Dispõe sobre o atendimento prioritário ao diabético em toda rede pública e privada de saúde do Estado da Bahia e dá outras providências.
Autoriza a alienação do imóvel público que indica.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências".
Autoriza a doação de imóvel à União Federal, para fins de construção da sede do Tribunal Regional Eleitoral na Bahia, e dá outras providências.
Institui a semana de divulgação e valorização do Estatuto da Criança e Adolescente - ECA, no Estado da Bahia, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 11.631, de 30 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Altera o Quadro Especial da Casa Civil na forma que indica.
Dispõe sobre a realização de sessão de cinemaadaptada à pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA e suas famílias no Estado da Bahia.
Institui o Programa "Jovem Doador", a ser realizado no Estado da Bahia, anualmente, na última semana do mês de outubro e na última semana do mês de maio, com o objetivo de conscientizar os alunos do ensino médio da rede estadual sobre a importância de tornarem-se doadores regulares de sangue.
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de 2° via ( segunda via) de documentos roubados/furtados quando expedidos por orgãos públicos do Estado da Bahia.
Institui o dia 13 de agosto como Dia da Santa Dulce dos Pobres no Estado da Bahia.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da atuação de profissionais de arquivologia em Secretarias escolares e arquivos públicos no estado da Bahia.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do Programa de Integridade com o Meio Ambiente nas pessoas jurídicas que contratarem com a Administração Pública do Estado da Bahia, em todas esferas de Poder Público Estadual, e dá outras providências.
Institui a Campanha de Orientação e Conscientização sobre a Depressão Pós-Parto no âmbito do Estado da Bahia.
Dispõe sobre o dever, por parte dos hospitais públicos do estado da bahia, de proceder com o registro e a comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, federações, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades voltadas para este público.
Institui a gratuidade de custas notariais a pessoas com demonstrada hipossuficiência para imprescindível exercício de direito.
Dispõe sobre a apresentação prévia do Selo GNV no abastecimento de Gás Natural Veicular pelos postos de abastecimento de combustível no Estado da Bahia, e dá outras providências.
Determina a proibição da implantação e fornecimento de energia elétrica e água nas edificações que desrespeitem a largura da faixa de domínio público das rodovias estaduais.
Institui a Política Estadual de Atenção, Diagnóstico e Tratamento às Pessoas com Doenças Raras.
Declara de Utilidade Pública o Núcleo Espírita Maria Dolores (NEMO), com sede e foro no município de Itabuna - BA.
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