10/02/2020 - Protocolo n. 190/2020

10/02/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

10/02/2020 - Recebido

11/02/2020 - Publicado a Proposição no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22.839

11/02/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

11/02/2020 - Recebido

11/02/2020 - Autuado

14/02/2020 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 14/02/2020 até 04/03/2020

14/02/2020 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

17/02/2020 - Recebido

17/02/2020 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

17/02/2020 - Recebido

18/02/2020 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

18/02/2020 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

18/02/2020 - Recebido

18/02/2020 - Encaminhado à  Plenário

18/02/2020 - Recebido

18/02/2020 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

18/02/2020 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Rosemberg Pinto

18/02/2020 - Aprovado(a) em discussão Única

18/02/2020 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

19/02/2020 - Recebido

19/02/2020 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

06/03/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

06/03/2020 - Recebido

06/03/2020 - Sancionada a Lei nº 14.254, publ. no D.O. de 07/03/2020