PROJETO DE LEI Nº 23.745/2020

“Dispõe sobre o atendimento prioritário ao diabético em toda rede pública e privada de saúde do Estado da Bahia e dá outras providências.” 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, DECRETA

Artigo 1º - Fica assegurado o atendimento prioritário aos portadores de Diabetes Mellitus em toda rede pública e privada de saúde do Estado da Bahia, durante as realizações de exames que necessitem de jejum total. 
 
Artigo 2º - A prioridade na fila de atendimento se dará concomitante com os pacientes gestantes, idosos e pessoas com deficiência. 
 
Artigo 3º -A comprovação deverá ser feita pelo paciente, através de exame que comprove a sua necessidade. 
 
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

 
Sala das Sessões, em 10 de Fevereiro de 2020. 
 
DAVID SILVA RIOS 
Deputado Estadual – PSDB 

 

 

JUSTIFICATIVA 
 
A presente propositura desta minuta legislativa vem apresentar a situação excepcional e a real necessidade de pacientes diabéticos, para que hospitais públicos e particulares, clínicas e postos de saúde e de coleta credenciados na  
 
Rede Estadual de saúde fica obrigada a oferecer atendimento preferencial aos portadores de Diabetes, com prioridade aos exames de jejum total. E a par de tais considerações, constata-se o crescimento do diabetes é uma tendência mundial, devido ao envelhecimento da população, das mudanças dos hábitos alimentares e da ausência da prática de atividade física. Nesse sentido, a tendência é um crescimento na demanda de exames. 
 
Em média o jejum é de doze horas e, ao não ingerir nenhum tipo de alimento, os níveis de insulina produzidos reduzem as moléculas de glicose e a taxa glicêmica abaixa. Portanto, a demora no atendimento e o jejum prolongado ocasionarão malefícios ao corpo do diabético que poderá ter mal-estar, taquicardia, tonturas, desmaios, sudorese, e, em casos mais graves, vir a óbito. 
 
Pelos fatos expostos e pela relevância do tema, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente propositura por se tratar de grande interesse público. 

Contando com o apoio dessa Ilustre Casa à presente iniciativa renovo, de logo as expressões de mais alta estima e apreço. 

 
	Sala das Sessões, em 10 de Fevereiro de 2020. 

DAVID SILVA RIOS 
Deputado Estadual – PSDB