10/02/2020 - Protocolo n. 194/2020

10/02/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

10/02/2020 - Recebido

11/02/2020 - Publicado a Proposição no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22.839

11/02/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

11/02/2020 - Recebido

11/02/2020 - Autuado

11/02/2020 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

11/02/2020 - Encaminhado à  Plenário

11/02/2020 - Recebido

11/02/2020 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep.Vítor Bonfim

11/02/2020 - Aprovado(a) em discussão Única

11/02/2020 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

11/02/2020 - Recebido

11/02/2020 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

11/02/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

11/02/2020 - Recebido

18/02/2020 - Sancionada a Lei nº 14.249/2020, publ. no D.O. de 19/02/2020