PROJETO DE LEI Nº  23.755/2020
	
	Institui o dia 13 de agosto como Dia da Santa Dulce dos Pobres no Estado da Bahia.
	
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
	
	Art. 1º - Fica instituído o Dia da Santa Dulce dos Pobres, no Estado da Bahia, a ser comemorado todos os anos no dia 13 de agosto.
	
	Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
	
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em