ATIVIDADE LEGISLATIVA
MATÉRIAS EM PAUTA
Proposições em Prazo Regimental
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Deputado Jacó Lula da Silva Concede a Medalha do Mérito 2 de julho ao Professor Gilberto Roque Nunes Leal e dá outras providências.
Deputado Luciano Simões Filho Concede Título de Cidadão Honorífico do Estado da Bahia ao Doutor Luís Carlos Gomes Carneiro Filho.
Deputado Hilton Coelho Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de Saúde oferecerem leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal, e dá outras providências.
Deputado Capitão Alden Assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito ao atendimento por tradutor ou interprete de LIBRAS nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos do Estado da Bahia e dá outras providências.
Deputado Jurandy Oliveira Autoriza o Poder Executivo a custear óculos para crianças que possuam problemas na visão devido a microcefalia.
Deputado Jurandy Oliveira Estabelece que hospitais e maternidades do Estado da Bahia ofereçam aos pais e/ou resposáveis de recém-nascidos, orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.
Deputado Jurandy Oliveira Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas para advogados em estacionamentos de órgãos e entidades públicas estaduais, no âmbito do estado da Bahia.
Deputada Maria del Carmen Lula Dispõe sobre a proibição do uso de agrotóxicos a base de neonicotinóide no âmbito do Estado da Bahia
Deputado Capitão Alden Estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos no Estado da Bahia para os doadores de medula óssea e dá outras providências.
Deputado Capitão Alden Determina a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e/ou privados para motocicletas e dá outras providências.
Deputado Capitão Alden Determina a inclusão nos currículos de formação dos agentes de segurança pública, disciplinas de capacitação em língua brasileira de sinais (libras) para respeito aos direitos humanos do deficiente auditivo e dá outras providências.
Deputado Capitão Alden Institui o mês de março (Março Laranja) como o mês dedicado a conscientização e Mobilização Estadual para Doação de Medula Óssea
Deputado Tom Araújo Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco e dá outras providências.
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Deputado Jacó Lula da Silva Concede a Medalha do Mérito 2 de julho ao Cardiologista Dr. Nilzo Augusto Mendes Ribeiro e dá outras providências.
Deputado Tiago Correia Concede a Medalha do Mérito 02 de Julho ao Pastor Epaminondas de Souza Bastos da Silva, Presidente da Primeira Igreja Batista em São Caetano - PIBSC, e dá outras providências
Deputado Jacó Lula da Silva Concede a Medalha do Mérito 2 de Julho à Creuza Maria Oliveira e dá outras providências.
Deputado Jurailton Santos Dispõe sobre a isenção da cobrança de estacionamento para condutores idosos e pessoas com deficiência no estado, e dá outras providências.
Deputada Ivana Bastos Institui, no calendário oficial de Eventos do Estado da Bahia, o Dia do Gestor Público.
Deputado Euclides Fernandes Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Renascer, com sede e foro no Município de Jitaúna.
Deputado Robinson Almeida Lula Institui o dia 04 de novembro como Dia Estadual de Combate à Tortura no Estado da Bahia.
Deputado Zé Cocá Obriga as instituições bancárias a disponibilizar todos os caixas eletrônicos com função para depósito.
Deputado Zé Cocá Cria o calendário de produção da agricultura familiar do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Deputado Jacó Lula da Silva Institui 16 de junho como Dia Estadual da Criança Negra.
Deputado Jacó Lula da Silva Institui no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado da Bahia o Programa de Prevenção, Capacitação e Enfrentamento permanente ao Racismo Institucional.
Deputado Jurandy Oliveira Cria o Programa Estadual de incentivo à Educação para alunos de baixa renda em Instituições de ensino particulares no âmbito do estado da Bahia.
Deputado Capitão Alden Dispõe sobre a utilização dos prêmios e/ou créditos em milhagens aéreas de agentes, servidores públicos ou particulares em decorrência da aquisição de passagens aéreas com recursos públicos e dá outras providências.
Deputado Capitão Alden Institui o serviço social profissional obrigatório para os recém-formados em cursos de graduação das instituições públicas da educação superior mantidas pelo Governo do Estado da Bahia, e dá outras providências.
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Deputado Euclides Fernandes Concede a Comenda Dois de Julho ao Delegado Bernadino Brito Filho. Em reconhecimento ao seu intenso, incansável e benéfico trabalho na vida pública, particularmente em prol da melhoria da segurança.
Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020, e dá outras providências.
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Deputado Bobô Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente e Cultural Você Sonha e Deus Realiza - ABCVSDR, com sede e foro no Município de Pojuca.
Deputado Bobô Declara de Utilidade Pública a Associação dos Apicultores de Nova Fátima, com sede e foro no Município de Nova Fátima
Deputado Jacó Lula da Silva Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de, no mínimo, 50% das verbas dos contratos de festas do São João, do orçamento público estadual, para os artistas do tradicional Forró Pé de Serra.
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Deputado Paulo Câmara Institui política de prevenção à Violência contra Professores da Rede Pública de Ensino do Estado da Bahia e estabelece medidas para conter atos contra educadores e demais servidores do quadro da Secretaria de Educação da Bahia.
Deputada Talita Oliveira Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do número do CNPJ, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, no jornal Oficial do Estado, das empresas que forem citadas em atos do Poder Público do Estado.
Deputada Talita Oliveira Dispõe sobre a isenção da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e a isenção do pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICMS, na compra de veículos novos por representantes comerciais regularmente inscritos no CORE-BA.
Deputado Pastor Isidório Filho Entrega à SANTÍSSIMA TRINDADE (ao DEUS Pai, Filho e Espírito Santo) a Proteção e Comando Supremo Espiritual do Estado da Bahia, com seus 417 Municípios, anulando na Bahia, todo pacto feito com principados, potestades e demais anjos do mundo tenebroso que compõem as forças espirituais malignas e maléficas que possam prejudicar o nosso povo e a nossa gente.
Deputado Eduardo Salles Declara de Utilidade Pública a Missão Pescadores, com sede e foro no município de Camamú.
Deputada Talita Oliveira Estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos.