Quinta-feira , 14 de Novembro de 2019
ATIVIDADE LEGISLATIVA
MATÉRIAS EM PAUTA
Proposições em Prazo Regimental
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Poder Executivo Altera a Lei n° 7.014, de 04 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Poder Executivo Altera a Lei n° 6.677, de 26 de setembro de 1994, na forma que indica, e dá outras providências.
Deputado Luciano Simões Filho Reduz para 40% o percentual cobrado de tarifa do serviço de esgotamento sanitário efetuado pela empresa concessionária responsável pelo serviço no Estado da Bahia e dá outras providências.
Deputado Pedro Tavares Institui a Semana da Doação Consciente no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
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Deputado Robinson Almeida Lula Assegura o direito à obtenção de certidões do registro civil com a utilização do sistema "Braille", para os portadores de deficiência visual residentes e domiciliados no Estado da Bahia.
Deputado Zé Cocá Dispõe sobre a adoção tardia no Estado da Bahia.
Deputada Neusa Lula Cadore Institui o Dia Estadual de Combate e Prevenção da Hanseníase e o "Janeiro Roxo".
Deputado Jacó Lula da Silva Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária Nova Vista dos Quilombolas de Queimada do Rufino com sede e foro no Município de Barra do Mendes.
Deputado Sandro Régis Institui o dia estadual da Ordem DeMolay a ser comemorado anualmente, no dia 18 de março.
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Deputada Fátima Nunes Lula Concede a Comenda Dois de Julho ao teólogo e professor, Antônio Albertino Carneiro.
Deputado Euclides Fernandes Concede a Comenda Dois de Julho ao Tenente Coronel Itamar Gondim Bandeira em reconhecimento ao seu intenso, incansável, benéfico e elogiável trabalho ao longo dos últimos três anos como comandante do 19ºBPM.
Deputado Jânio Natal Concede a Comenda Dois de Julho ao Senhor Félix de Almeida Mendonça Júnior.
Deputado Jânio Natal Concede a Comenda Dois de Julho ao Senhor Félix de Almeida Mendonça.
Deputado Júnior Muniz Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento dos serviços públicos essenciais prestados pelo Poder Público ou concessionárias de serviços públicos no Estado da Bahia, nos dias que especifica e dá outras providências.
Deputado Marcelino Galo Lula Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas, que contratam com o Estado da Bahia, suas Autarquias, Empresas Públicas e Fundações, demonstrarem o cumprimento da legislação federal acerca da inclusão de aprendizes e pessoas com deficiência e dá outras providências.
Deputado Capitão Alden Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Estado da Bahia, das empresas prestadoras de serviços a informarem previamente aos consumidores os dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em suas residências ou sedes, e dá outras providências.
Deputado Diego Coronel Declara de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Produtoras e Inovadoras do Povoado de Italegre com sede e foro no Município de Baixa Grande.
Deputada Talita Oliveira Dispõe sobre o Programa de Proteção da Saúde Vocal dos Professores na Rede Pública Estadual da Bahia.
Deputado Marcelino Galo Lula Dispõe sobre a conservação e uso sustentável da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Estado da Bahia e dá outras providências.
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Deputado Pastor Isidório Filho Concede a Comenda Dois de Julho ao mui digno Bispo e Fundador do Ministério Batista Internacional Caminho das Árvores (MBICA) ÁTILA BRANDÃO DE OLIVEIRA.
Deputada Olívia Santana Concede o Título de Cidadã Baiana à filósofa estadunidense Angela Yvonne Davis.
Deputado Vítor Bonfim Concede a Medalha ao Mérito 2 de Julho ao Deputado Reinaldo Teixeira Braga e dá outras providências.
Deputado Jurailton Santos Propõe a instalação de piso tátil e placas de sinalização em braille, como mecanismos de acessibilidade visual, nos arredores, acessos, corredores, escadas e demais espaços da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.
Deputado Zé Cocá Concede a Comenda Dois de Julho ao deputado federal Cacá Leão em reconhecimento ao seu incansável e benéfico trabalho em prol do Estado da Bahia.
Deputado Zó Concede a Comenda Dois de Julho a Vereadora Aladilce.
Deputado Jurandy Oliveira Concede a Comenda Dois de Julho ao Dr. Manoel Juncal Pazos, pelos relevantes serviços prestados à sociedade baiana.
Deputado Marcelo Veiga Declara de Utilidade Pública o Instituto Caritas Franciscana, com sede e foro no Município de Itiruçu.
Deputado Roberto Carlos Dispõe sobre a dispensa de pagamento de despesas com a realização de funeral de pessoa que tenha doado, por si ou por seus familiares ou responsáveis, seus órgãos corporais para fins de transplante.
Deputado Niltinho Determina que uma das aulas semanais de Educação Física seja destinada ao ensino de alguma modalidade de defesa pessoal às alunas, tanto no Ensino Fundamental, como no Ensino Médio das escolas públicas e privadas do Estado da Bahia.
Tribunal de Justiça do Estado Altera a Lei nº 10.845, de 27 de novembro de 2007, elevando a Comarca de Serrinha de entrância intermediária para entrância final e dá outras providências.
Tribunal de Justiça do Estado Altera a Lei nº 10.845, de 27 de novembro de 2007, elevando a Comarca de Cruz das Almas de entrância intermediária para entrância final e dá outras providências.
Deputada Talita Oliveira Dispõe sobre o direito à presença de um intérprete da Lingua Brasileira de Sinais - LIBRAS, para acompanhar a consulta de pré-natal e o trabalho de parto da gestante com deficiência auditiva.

Proposições com Prazo Prorrogado
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PL./23.591/2019 Poder Executivo Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2020. Texto Original