PROJETO DE LEI Nº 23.758/2020

Institui a Campanha de Orientação e Conscientização sobre a Depressão Pós-Parto no âmbito do Estado da Bahia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA

RESOLVE:

Art. 1°  Fica instituída, no âmbito do Estado da Bahia, a “Campanha de Orientação e Conscientização sobre a Depressão Pós-Parto”, a ser realizada, anualmente, no mês de maio. 
 
Art. 2°  São objetivos da campanha: 

I – conscientizar sobre a depressão pós-parto 
II – sensibilizar a população quanto à gravidade da depressão pós-parto 
III – instruir sobre os sintomas e diagnósticos 
IV – disseminar informações a respeito das possíveis alternativas de tratamento. 
V – evitar ou diminuir as graves complicações para a mulher, decorrentes do desconhecimento do fato de possuir a depressão pós-parto 
 
Art. 3° Durante a referida Campanha, o Estado poderá promover eventos, seminários, workshops, palestras, aulas, distribuição de panfletos educativos, cartilhas, cartazes e outras atividades disseminadoras de informações, que contribuam para a conscientização sobre o transtorno. 

Parágrafo único. O Poder Executivo poderá fazer parcerias com a iniciativa privada para promover as ações previstas no caput do art. 3° desta lei. 
 
Art.4°  A campanha passa a fazer parte do calendário oficial de eventos do Estado da Bahia. 
 
Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 17 de fevereiro de 2020

Deputado Hilton Coelho

JUSTIFICATIVA

A depressão pós-parto acomete um significativo número de mulheres e é caracterizada como um período instável de profunda tristeza que, geralmente, se inicia no puerpério e segue constantemente após o nascimento do bebê.   Caracterizada por transtornos depressivos e ansiosos, emoções e pensamentos negativos e intensos, pode ser associada a fatores físicos e emocionais, ao estilo e à qualidade de vida, mas também pode ter ligação com outros problemas e transtornos mentais.  
 
Suas consequências são diversas. Entre elas estão irritação, sentimento de culpa, enfraquecimento do vínculo entre a mãe e o bebê, além de efeitos no desenvolvimento social, afetivo e cognitivo da criança. Mães com depressão pós-parto muitas vezes amamentam pouco e descumprem o calendário vacinal da criança. Em casos mais graves, se não tratada adequadamente, essa condição pode levar ao suicídio materno. 
 
O puerpério é um período naturalmente delicado, por ser uma etapa de alteração no âmbito físico, social e psicológico da genitora. Adaptações precisam ser feitas nas relações consigo mesma, com a família e com a criança. 

Estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS), indicam que entre 60% e 80% das mulheres apresentam alterações emocionais relacionadas ao pós-parto, já a depressão pós-parto atinge cerca de 25% das mães. 

De acordo com pesquisa recente da Escola Nacional de Saúde Pública, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), constatou-se que a prevalência da depressão pós-parto no Brasil é de 26,3%, bem mais elevada do que a estimada pela Organização Mundial de Saúde para países de baixa renda que seria uma média de 19,8%. 

O estudo, que entrevistou cerca de 23 mil mulheres entre 6 e 18 meses após o parto, foi publicado no Journal of Affective Disorders e analisou fatores por trás dessa estatística. Mostrando que as mães que mais apresentaram sintomas de depressão pós-parto, de acordo com o modelo final da análise, não tinham planejado a gravidez, eram de cor parda, tinham baixa condição socioeconômica, apresentavam antecedentes de transtorno mental. 

O nascimento de um bebê, geralmente idealizado socialmente como momento de felicidade extrema, reflete em uma alta exigência social para com a figura materna, e, consequentemente uma autocobrança das mães, que sentem-se muitas vezes mal em admitir que têm medo, frustração ou qualquer outro “sintoma” que foge da expectativa de realização plena, e é muito importante desmistificar essa condição, para que essas mães recebam apoio e informações precisas que ajudem na busca por um tratamento efetivo, em vez de julgamento. 

A grande prevalência dessa condição no Brasil é um sinal de alerta de que é preciso desenvolver uma política específica para a prevenção, o tratamento da depressão pós-parto, e de conscientização e disseminação de informações corretas sobre o transtorno, promovendo a atenção dos profissionais envolvidos no acompanhamento da gestação e do parto, dos fatores de risco para o desenvolvimento da condição, bem como estimula o entendimento e à participação da família, amigos e comunidade nesse momento tão delicado. 
Quando se nota que mais de uma a cada 4 mulheres desenvolvem sintomas de depressão pós-parto, percebe-se a urgência da intervenção do Poder Público para a minoração desse problema. De modo que contamos com o apoio dessa casa para a aprovação desse projeto.

Sala das Sessões, 17 de fevereiro de 2020

Deputado Hilton Coelho