Assembleia Legislativa da Bahia disponibiliza em seu Portal, item Transparência, informações exigidas pela Lei n° 12.527/2011 que está em vigor desde o dia 16/05/2012 e regulamentada pelo Ato da Presidência n° 30.469/2012. Caso não encontre a informação desejada, favor utilizar uma das formas abaixo:

 

1. Baixar o formulário disponível nessa página em formato PDF, imprimir o documento e entregar na Coordenação de Protocolo da Assembleia Legislativa;

 

2. Enviar via postal o formulário disponível nessa página em formato PDF para o seguinte endereço: Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, Palácio Dep. Luís Eduardo Magalhães, 1ª Avenida, 130, CEP: 41.745-001, CAB, Salvador-BA, Prédio Sede, 2º andar, Núcleo de Transparência. O endereço de correio eletrônico é nucleodetransparencia@alba.ba.gov.br e os telefones são: (71) 3115-0997 ou 3115-5215.

3. Preenchimento de formulário eletrônico abaixo: