Declara que as Colônias de Pescadores são patrimônio cultural e imaterial do Estado da Bahia.
Instiui a política de incentivo ao uso da bicicleta no Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente de Pesca e Agricultura de Ituberá - ABPAGI, com sede e foro no município de Ituberá.
Determina que as empresas operadoras do Serviço Móvel Pessoal instalem bloqueadores de sinais de radiocomunicações nos estabelecimentos penais estaduais e dá outras providências.
Institui o dia e a semana estadual da Conscientização sobre a Síndrome da Alienação Parental no Estado da Bahia.
Autoriza o Poder Executivo a transferir, temporariamente, a sede do Governo, na forma que indica, e dá outras providências.
Inclui o dia 7 de janeiro de 1823 entre as datas históricas do calendário de efemérides estaduais.
Assegura a publicização e o acesso a dados relativos à condição da mulher através dos meios de comunicação institucionais do Estado da Bahia e dá outras providências
Estabelece o programa estadual de combate a obsolescência de produtos no Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Agricultores Familiares Camponeses da Bahia- ASFAB, com sede e foro no Município de Malhada das Pedras.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores Familiares de Serrinha, com sede e foro no município de Serrinha.
Institui a Semana Estadual de Saúde Auditiva e Visual nas Escolas do Estado da Bahia
Institui a Política Estadual de Saúde Vocal do Professor
Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate às Doenças Associadas aos Distúrbios Alimentares como bulimia, anorexia e obesidade mórbida, e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame de acuidade visual e auditiva nas escolas públicas estaduais e dá outras providências.
Institui a Política Estadual de Combate à Obesidade
Dispõe sobre critérios especiais de avaliação das pessoas disléxicas nos vestibulares das Universidades Públicas Estaduais e nos concursos de provas ou de provas e títulos para investidura em cargo ou emprego público da administração direta ou indireta.
Declara de Utilidade Pública o Centro de Assistência Social Boa Ação, com sede e foro no Município de Salvador.
Estabelece normas para informação e orientação da anemia falciforme.
Dispõe sobre a política de proteção à fauna aquática e de desenvolvimento da pesca e aquicultura sustentável no Estado da Bahia.
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