PROJETO DE LEI Nº 20.459/2013

"Inclui o dia 7 de janeiro de 1823 entre as datas históricas do calendário de efemérides estaduais" 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - O dia 7 de janeiro de 1823, alusivo à consolidação da Independência do Brasil no Estado da Bahia, passa a integrar as datas históricas do calendário de efemérides estaduais.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação 

Sala das Sessões, 6 de setembro de 2013

Deputado Marcelino Galo

JUSTIFICATIVA

Os habitantes de Itaparica, resistiram no dia 07 de janeiro de 1823 à investida dos portugueses, com armas de fogo, facões e pedaços de pau, não permitindo que desembarcassem para se aprovisionar. Ora, o maior problema dos portugueses era justamente a fome. Assim, retirar-se de Itaparica sem víveres foi um duro golpe ao projeto de continuar dominando a Província. 
Trechos do livro A Ilha de Itaparica, História e Tradição, IV edição, revista e ampliada, Fundação Cultural do Estado da Bahia, 1979, Paginas 161 a 163, Ubaldo Osório, sócio corespondente do Instituto geográfico e histórico da Bahia: 
 
"Ao amanhecer do dia 7 de janeiro de 1823, aparecem os brigues trazendo nos mastaréus, as flâmulas de guerra. 
Enquanto as cornetas vibram e o sino Contrato chama os pelejadores a postos, começa o ataque formidável às fortificações de terra. 
A fortaleza de São Lourenço, responde galhardamente ao tiroteio e o mesmo fazem as baterias da Quitanda e da Fonte da Bica. 
O fogo rápido ascende por todo o litoral. Das praias e espigões da costa estrugem os falconêtes, em cargas repetidas, ao mesmo passo que os fuzileiros acometem as faluas apinhoadas de tropa. 
A barca Constituição é desbaratada pelos defensores da praia do Convento. 
Dois brigues são avariados pelo fogo incessante da Flotilha João da Botas, cujos saveiros e canoas envolvem e aniquilam os marujos de João Felix. 
Os invasores sentem-se perdidos diante da resistência heróica dos itaparicanos. 
Tentam, num supremo esforço, um desembarque às praias do Mocambo, e são repetidos pelos milicianos do Major Rodrigues. 
Planejam um assalto ao aquartelamento de Amoreiras e são bravamente destroçados pelos voluntários de Barros Galvão. 
A esquadra lusitana, batida nas praias do povoado, bordeja ao longo do canal, reconhecendo as fortificações de Amoreiras, e quando se aproxima da costa os voluntários disparam as suas armas e se abrigam da costa no valado das trincheiras. 
O inimigo observa a tática dos praieiros e apresta os escaleres para o pretendido desembarque. 
Dentro em pouco a artilharia de bordo começa a canhoneio. 
As fortificações da Praia Grande parecem emudecidas. 
A corneta dá um sinal e o primeiro pelotão de voluntários, furtivamente, se acautela no fosso aberto entre os sarçais da praia. 
Os escaleres avançam e ao vencerem o baixio das cordas, a fuzilaria de terra estraleja e o fogo vai se alastrando dos alagadiços do Brejo Verde até à crista do Balaustre. 
O lusitanos tentam resistir. 
A artilharia rebrama violentamente, e no acesso da luta, Barros Galvão, é ferido. 
As cargas de fuzilaria se repetem, e, por todos os flancos das baterias, deflagam os morteiros.  
A maruja desanimada recua, precipitando-se ao mar. 
Escaléres desarvorados vogam à tona dágua, longe das barcas que se afundam, enquanto Barros Galvão, à orla da praia, com o punho a gotejar o sangue, ordena aos seus soldados: "avançar e carregar". 
A pelada termina ao cair da noite, contando os invasores a perda de duzentos homens, entre mortos e feridos. 
Foi o maior feito darmas da Campanha da Independência, na Ilha de Itaparica." 
 
Terminado o conflito em 02 de julho de 1823, pela conjugação entre a resistência popular, as forças armadas locais e os mercenários enviados pelo Rio de Janeiro, instaurou-se um governo associado ao Estado Brasileiro. Um tipo de homenagem festiva despontou então como forma de perpetuar a memória dos combatentes: o cortejo do Caboclo. 
Inicialmente, em Salvador, era um homem comum, um filho do povo, realizando a exaltação do mestiço, o único em que todos poderiam se reconhecer. Afinal, o branco remetia ao português; o negro, ao escravo; entretanto, o índio começava a ser alçado à dignidade de representante de um Brasil livre, soberano, ao mesmo tempo anterior à colonização e cheio de energias a serem desdobradas na construção de uma nova pátria, conforme o espírito romântico da época. 
O Caboclo de Itaparica tem seu cortejo no 07 de janeiro, desde o século XIX. Naquele tempo, vinha do povoado de Amoreiras até a Igreja de São Lourenço, interpretado pelo velho Barros Galvão, veterano combatente mestiço de 1823. Anos após sua morte, uma imagem de madeira tomou o seu lugar. É o Caboclo Tupinambá, que torna presente a nação que dominava boa parte do litoral do que hoje é a Bahia. A nação Tupinambá era a senhora de Kirimurê, que os portugueses haviam rebatizado como Baía de Todos os Santos. 
A festa do Caboclo de Itaparica é cívica, lúdica, étnica, religiosa. Cada itaparicano ou visitante pode se tocar mais com uma dimensão do que com outra. O que não muda é a beleza e altivez do Caboclo, de cima de seu carro, percorrendo soberano às ruas do que era a Denodada Vila de Itaparica. Essa vila que, naquele 07 de janeiro, foi corajosamente defendida contra a tirania por brasileiros de todas as cores e condições sociais. 
Tal iniciativa reforçará a importância dos anos 1822 e 1823 na história da Bahia e do Brasil, e desta forma possibilitar um despertar pelo interesse da história e do patrimônio brasileiro. 
Além disso iremos fortalecer a consciência democrática e cívica dos cidadãos através do melhor conhecimento da história da guerra de Independência na Ilha de Itaparica e na Bahia, colaborar para o aumento do número de visitantes e veranistas que participam tradicionalmente dos Festejos Cívicos do Sete de Janeiro em Itaparica e estimular a economia do município de Itaparica. 
É inegável o valor histórico de Itaparica nas lutas pela independência da Bahia não é reconhecido pela população da Bahia e pelo próprio Estado. Esta precariedade institucional é contraditória com a importância da data e a significação da imagem do Caboclo no processo de formação da identidade brasileiro: a data teve historicamente a mesma importância que o 25 de junho de 1822 (Cachoeira), 08 de novembro de 1822 (Pirajá) e 02 de julho de 1823 (Salvador) e o Caboclo é O Brasileiro.  
É notável a situação que a Ilha de Itaparica vem enfrentando nas últimas duas décadas. Palco de intensa especulação e ocupação imobiliária na década de 80, este território sofreu modificações que mudaram definitivamente seu caráter de local tradicional para uma realidade próxima ao que se observava na capital. Porém com o passar dos anos, especialmente na década de 90, a Ilha passou por um processo de desvalorização que muito abateu sua população, que teve que lidar com situações antes desconhecidas e que abalaram a autoestima do povo itaparicano. Dai, nada mais importante do que reforçar os pontos que tornam a Ilha um espaço significativo historicamente para o Estado da Bahia e as características sócio-antropológicas que faz do povo de Itaparica singular e especial. Hoje a modernidade e a sociedade de consumo estão entrando em conflito com a vida tradicional acrescentando o processo de destruição da cultura tradicional e do meio ambiente, aumentando as frustações da população marginalizada. A Ilha virou um bairro do subúrbio de Salvador e precisa ser resgatada no que ela ainda tem de mais especifico: a riqueza da sua cultura que de fato fortalecerá o sentimento de pertencimento da população. 
O reconhecimento estadual da importância do Sete de Janeiro de Itaparica no processo da Independência colaborará para o início de um processo de mudança que tenha na força da identidade cultural e na territorialização da cultura local o elo capaz de interligar aspectos como economia, turismo, cidadania, identidade e cultura com a finalidade de permitir a auto sustentabilidade da Ilha e de seus moradores.  
Enfim, os grupos Os Guaranis forjam o discurso da nacionalidade brasileira através as referencias cívicas, religiosas, étnicas que remetiam a figura do Caboclo. 
As dimensões históricas (importância da data na guerra de Independência), simbólicas (O Caboclo é o Brasileiro) e o fortalecimento do sentimento da auto estimo da população itaparicano e baiano através a consideração da sua participação na formação da nação brasileira justifica o reconhecimento estadual do Sete de Janeiro de Itaparica como data emblemática da Independência do Estado da Bahia. 
Os documentos anexos servem para demonstrar, mesmo que de forma rápida, a importância da data para a Intendência do Estado da Bahia e do Brasil. 
Por se tratar de matéria de extrema relevância para a sociedade, conclamamos todos os parlamentares desta Casa a aprovarem a presente proposição. 

Sala das Sessões, 6 de setembro de 2013

Deputado Marcelino Galo