PROJETO DE LEI Nº 19.698/2012

				Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos 
				Agricultores Familiares de Serrinha, com sede e foro no 
				Município de Serrinha, Estado da Bahia. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLA TIVA 

DECRETA: 

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores Familiares de Serrinha, entidade de caráter civil, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Serrinha, Estado da Bahia. 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 10 de janeiro de 2012

Deputado Marcelino Galo

JUSTIFICATIVA

 		A proposição ora apresentada objetiva reconhecer, como de utilidade pública, a Associação dos Pequenos Agricultores Familiares de Serrinha, localizada no Município de Serrinha, neste Estado. 

 		Tal entidade se enquadra perfeitamente entre as que, efetivamente, prestam relevantes serviços à comunidade, contribuindo para melhor compreensão do exercício da cidadania no seio de sua comunidade. Diga-se que essa entidade encontra-se devidamente legalizada e constituída nos termos da legislação pertinente: 

 		Por fim, a proposição encontra-se instruída com os documentos necessários à sua efetivação, e esperamos que seja aprovada por esta Casa. 

	
                                           Sala das Sessões, 10 de janeiro de 2012					

Deputado Marcelino Galo