PROJETO DE LEI Nº 19.725/2012
Institui a Semana Estadual de Saúde Auditiva e Visual nas Escolas do Estado da Bahia

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica instituída a Semana Estadual de Saúde Auditiva e Visual nas Escolas do Estado da Bahia.

Art. 2º -  Semana Estadual de Saúde Auditiva e Visual tem a finalidade de realizar atividades de promoção, prevenção e recuperação da saúde auditiva e visual dos alunos do Sistema de Ensino da Bahia, a ser realizada na primeira semana de cada ano letivo.

Art. 3º -  As Secretarias de Saúde e Educação do Estado deverão regulamentar a presente lei, no prazo de 60 (sessenta) dias, e envolver a sociedade civil no processo de planejamento e execução da semana.

Art. 4º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 5 de março de 2012

Deputado Marcelino Galo

JUSTIFICATIVA

São expressivos os casos de deficiência visual e auditiva entre os alunos da rede pública estadual de ensino. Muitas vezes, nem os pais, nem os professores se dão conta deste fato. Os distúrbios visuais e auditivos constituem um risco para o desenvolvimento de sua criança. 
Estes transtornos, quando não superados, geram direta e automaticamente efeitos negativos, tais como, falta de atenção às aulas, não compreensão dos conteúdos, queda nos níveis de motivação, fatores que, por sua vez, conduzem à repetência e à evasão escolar. É uma cadeia de situações que começa na área da saúde e culmina na falta de aproveitamento nos estudos. 
O grande prejudicado é o educando, mas a sociedade também sofre em seus vários níveis: perde talentos e arca com os custos de uma educação mais cara, pois precisará de mais salas de aula, escolas, professores, merenda e material escolar e todos os custos adicionais na recuperação, nem sempre viável, dos alunos repetentes ou que abandonam as escolas. 
A causa de tudo isso é um problema de saúde não equacionado satisfatoriamente. Uma vez removida a causa, estarão eliminados os efeitos negativos acima mencionados. Aluno com boa saúde auditiva e visual tem consigo condições básicas para aprender. Este é o sentido do presente Projeto de Lei. 
Observando os fatos e os instrumentos disponíveis, ao alcance das escolas, sugiro a criação de uma Semana Estadual de Saúde Auditiva e Visual nas Escolas, para que se possa partir para atividades educativas e integração Se merecer a aprovação de meus pares, contribuirá certamente para solucionar problema básico de saúde, condição sine qua non para uma vida escolar saudável, produtiva e capaz de assegurar a formação que os alunos merecem, em igualdade de condições, com padrão de qualidade. 
Por se tratar de matéria de extrema relevância para a sociedade, conclamamos todos os parlamentares desta Casa a aprovarem a presente proposição.