PROJETO DE LEI Nº 20.301/2013
	Declara de utilidade pública a Associação Beneficente de Pesca e Agricultura de Ituberá - ABPAGI, Estado da Bahia.

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
	Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a  Associação Beneficente de Pesca e Agricultura de Ituberá, entidade de caráter civil, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Ituberá (ABPAGI), Estado da Bahia.
	
	Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

	Sala das Sessões, 15 de maio de 2013

	Deputado Marcelino Galo

	JUSTIFICATIVA
	
	A proposição ora apresentada objetiva reconhecer, como de utilidade pública, a Associação Beneficente de Pesca e Agricultura de Ituberá - ABPAGI, localizada no Município de Ituberá, neste Estado.  
	Tal entidade se enquadra perfeitamente entre as que, efetivamente, prestam relevantes serviços à comunidade, contribuindo para melhor compreensão do exercício da cidadania no seio de sua comunidade, além de elaborar planos gerais sobre a atividade pesqueira. Diga-se que essa entidade encontra-se devidamente legalizada e constituída nos termos da legislação pertinente.  
	Por fim, a proposição encontra-se instruída com os documentos necessários à sua efetivação, e esperamos que seja aprovada por esta Casa.

	Sala das Sessões, 15 de maio de 2013

	Deputado Marcelino Galo