PROJETO DE LEI Nº 20.141/2013

Declara que as Colônias de Pescadores são patrimônio cultural e imaterial do Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Esta Lei tem como objetivo reconhecer a importância cultural das Colônias de Pescadores para o Estado da Bahia.

Art. 2º -  Ficam as Colônias de Pescadores constituías como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Bahia para todos os efeitos legais.

Art. 3º -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 15 de janeiro de 2013

Deputado Marcelino Galo

JUSTIFICATIVA

Os trabalhadores rurais começaram a se organizar a partir de 1945, quando se iniciou a redemocratização do país. Ligas, sindicatos e associações foram as primeiras formas de organizações e, nesta esteira histórica, surgiu também a primeira célula organizativa dos pescadores artesanais, com o nome de Colônia de Pescadores, como entidade sindical de primeiro grau. 

Devido à dinâmica do movimento operário e sindical, houve intensa mobilização através da realização de convenções, encontros, conferências e congressos, principalmente em dois períodos históricos, que ocorreram em interregnos de redemocratização; o primeiro, de 1945 a 1964 e o segundo, após 1978, conhecido como período do novo sindicalismo brasileiro, sendo consolidado com a promulgação da Constituição de 1988, cujo artigo 8º brinda as lutas dos trabalhadores, ou seja, reivindicações antigas, afirmando que “é livre a associação profissional ou sindical”, observando, portanto alguns preceitos básicos: é vedada ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical e é vedada também a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, no mesmo município.  

E o parágrafo único do dispositivo acima citado esclarece que as disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos rurais das colônias de pescadores.  

Portanto, existe, realmente, a Unicidade Sindical no Brasil, isto quer dizer, didaticamente, que deve existir apenas um sindicato de trabalhador rural ou colônia de pescadores por município. 

Entretanto, apesar das conquistas culturais, sociais, políticas e econômicas, carregadas pelo movimento operário e sindical, asseguradas na Constituição Federal, é preciso avançar na organização dos trabalhadores da pesca. 

Simpáticos, sorridentes, criativos e conversadores, os pescadores têm muito o que contar.  

Profissão antiga, que aos poucos foi se modernizando, tornando-se difícil para quem não consegue se adaptar. Sujeitos à chuva, sol, ventos fortes, correntezas, dias sem dormir e saudades da terra, tentam manter o riso.  

Os pescadores organizados nas colônias desenvolvem vasta atividade cultural no Estado da Bahia, destacando-se a Festa de Iemanjá, maior festa de largo de Salvador e da Bahia.
 
Em 1923, 25 pescadores foram presentear a mãe d´ água devido a escassez dos peixes em busca de melhoras na pesca. A partir de então, todo ano, no dia 2 de fevereiro adeptos do candomblé, turistas e pescadores passaram a reverenciar Iemanjá com flores, joias, batons e perfumes. 
 
A festa acontece no Rio Vermelho tanto na terra quanto no mar, com músicas baianas e fogos de artifício animando e engarrafando as vias estreitas. 
Geração a geração, filhos de pescadores têm seguido o mesmo caminho. Quando não se tornava pescador, seguia o rumo de peixeiro, mas sempre permanecendo na mesma linha.
  
Neste sentido, é fundamental reconhecer que as colônias de pescadores são um patrimônio cultural e imaterial do Estado da Bahia como forma de fortalecer os laços culturais e econômicos destes baianos com a nossa terra e sua cultura. 

É nesse sentido que apresentamos o presente projeto de lei e esperamos contar com o apoio de todos os Deputados e Deputadas à sua aprovação.

Sala das Sessões, 15 de janeiro de 2013

Deputado Marcelino Galo