PROJETO DE LEI Nº 19.728/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame de acuidade visual e auditiva nas escolas publicas estaduais e da outras providencias.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  É obrigatória a realização de exame de acuidade visual e auditiva nos alunos das escolas públicas e privadas no Estado da Bahia.

Art. 2º -  Os alunos que apresentarem deficiência visual ou auditiva serão submetidos a exame oftalmológico ou otorrinolaringológico, respectivamente.

Art. 3º -  Os exames previstos nesta lei serão realizados gratuitamente a cada inicio do ano letivo.

Art. 4º -  É facultada a realização dos exames referidos nesta Lei mediante convênio com os municípios, instituições de saúde ligadas ao Sistema Único de Saúde e universidades.

Art. 5º -  Compete à Secretaria de Educação, em conjunto com a Secretaria de Saúde, proceder à regulamentação da presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias.

Art. 6º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação

Sala das Sessões, 5 de março de 2012

Deputado Marcelino Galo

JUSTIFICATIVA

A Organização Mundial de Saúde aponta como sendo de dez por cento da população o número de deficientes, destes seis por cento são representados pelos deficientes visuais e três por cento dos deficientes auditivos. 
 
O presente projeto visa prevenir os prejuízos, tanto na área educacional como no convívio social, que poderão sofrer as crianças se não forem descobertas a tempo possíveis deficiências. 
 
É sabido que quanto mais cedo for iniciado o tratamento de deficiências visuais e auditivas melhores resultados são obtidos e em um tempo muito inferior ao que seria necessário na adolescência ou mesmo quando adulto. 
 
Portanto, além dos benefícios para a criança, o presente projeto propiciara, ao longo do tempo, uma economia para os cofres públicos em face da ação preventiva da saúde com fortes efeitos na área educacional das nossas crianças e adolescentes. 
 
Face ao exposto solicito aos senhores deputados a aprovação deste projeto, para possibilitar uma vida mais saudável e mais digna a uma parcela significativa da população estudantil.