PROJETO DE LEI Nº 20.672/2013
	Declara de utilidade pública a Associação de Agricultores Familiares Camponeses da Bahia- ASFAB, sede e foro no Município de Malhada das Pedras, Estado da Bahia.
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
	Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Agricultores Familiares Camponeses da Bahia- ASFAB, no Município de Malhada das Pedras, Estado da Bahia.
	
	Art. 2º -   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

	Sala das Sessões, 17 de dezembro de 2013
	
	Deputado Marcelino Galo

	JUSTIFICATIVA
	
	A proposição ora apresentada objetiva reconhecer, como de utilidade pública, a Associação de Agricultores Familiares Camponeses da Bahia- ASFAB, localizada no Município de Malhada das Pedras, neste Estado.   
	Tal entidade se enquadra perfeitamente entre as que, efetivamente, prestam relevantes serviços à comunidade, contribuindo para melhor compreensão do exercício da cidadania no seio de sua comunidade, além de elaborar planos gerais sobre a atividade agricultura familiar, congregando agricultores e produtores da região. Diga-se que essa entidade encontra-se devidamente legalizada e constituída nos termos da legislação pertinente.   
	Por fim, a proposição encontra-se instruída com os documentos necessários à sua efetivação, e esperamos que seja aprovada por esta Casa.