Instituí a Política Estadual de Incentivo à formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas de Variedades e Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulos.
Declara de Utilidade Pública a Loja RosaCruz Salvador- AMORC de Salvador, com sede e foro no município de Salvador.
Dispõe sobre a prioridade de vagas nas escolas para crianças e adolescentes cujas mães encontram-se em situação de violência doméstica e/ou familiar, no Estado da Bahia.
Proíbe o uso e comercialização de agrotóxicos que contenham os princípios ativos que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da pulverização de agrotóxico realizada por meio de aeronaves em todo o território do Estado da Bahia.
Estabelece a obrigatoriedade de indicação expressa sobre o uso de agrotóxicos nos produtos alimentares produzidos e comercializados no Estado da Bahia.
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DO NÚMERO DA IDENTIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE EQUIPAMENTO MÓVEL (IMEI) EM REGISTRO DE OCORRÊNCIA DE FURTO OU ROUBO DE APARELHO CELULAR, OBRIGA AS OPERADORAS A PROCEDER O BLOQUEIO NO PRAZO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Institui a Política Estadual de Agroecologia e de Produção Orgânica e dá outras providências.
Dispõe sobre a Identificação de Corpos e dá outras providências.
Cria o Programa Estadual de Incentivo à Criação e Fortalecimento de Cooperativas de Trabalho.
Declara de Utilidade Pública a Associação Centro de Convivência de Idosos Lobato (ACECIL), com sede e foro no município de Salvador.
INSTITUI O DESMATAMENTO ZERO NO ESTADO DA BAHIA E DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DAS FLORESTAS NATIVAS
Institui o dia 4 de novembro como Dia Estadual da Favela.
Estabelece a Política Estadual do Livro e dá outras providências.
Estabelece a obrigatoriedade de indicação expressa sobre o uso de agrotóxicos nos produtos alimentares produzidos e comercializados no Estado da Bahia.
Determina a obrigação de realização de convenção de condominio, sob supervisão do Poder Executivo Estadual, nos Conjuntos residenciais construídos por programas habitacionais do Estado da Bahia e dá outras providências.
Institui o dia 01 de abril como o Dia Comemorativo da Memória sobre os acontecimentos que envolveram a ditadura militar no Estado da Bahia e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Casa de Apoio de Nossa Senhora da Paz, com sede e foro no Município de Cícero Dantas.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pescadores e Aquicultores do Vale São Franciscano da Bahia (APAVASF), com sede e foro no Município de Curaça.
Dispõe sobre a concessão de gratificação de periculosidade aos servidores integrantes dos cargos das carreiras de Delegado de Polícia e das demais carreiras da Polícia Civil do Estado da Bahia.
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