PROJETO DE LEI Nº  20.825/2014

Declara de utilidade pública a Associação de Pescadores e Aquicultores do Vale São Franciscano da Bahia (APAVASF), com sede e foro no Município de Curaça, Estado da Bahia. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 

DECRETA: 

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a  Associação de Pescadores e Aquicultores do Vale São Franciscano da Bahia (APAVASF), entidade de caráter civil, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Curaça, Estado da Bahia. 
 
Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

Sala das Sessões, 07 de abril de 2014 
 Deputado Marcelino Galo

JUSTIFICATIVA

A proposição ora apresentada objetiva reconhecer, como de utilidade pública, a Associação de Pescadores e Aquicultores do Vale São Franciscano da Bahia, localizada no Município de Curaça, neste Estado.   
Fundada desde o dia vinte de setembro de dois mil e onze, esta entidade se enquadra perfeitamente entre as que, efetivamente, prestam relevantes serviços à comunidade. Encontra-se devidamente legalizada e constituída nos termos da legislação pertinente, dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, cujo objetivos são, dentre outros, contribuir para melhor compreensão do exercício da cidadania no seio de sua comunidade, contribuir com as atividades de pesquisas, extensão e defesa da atividade pesqueira, bem como, do seguimento associativista e cooperativista, assim como fortalecer a organização social, econômica e política dos pescadores e aquicultores da região.  
Por fim, a proposição encontra-se instruída com os documentos necessários à sua efetivação, e esperamos que seja aprovada por esta Casa. 
 
Deputado Marcelino Galo