PROJETO DE LEI Nº 21.580/2015
	
	Institui o dia 4 de novembro como Dia Estadual da Favela.

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º -  Fica instituído o Dia Estadual da Favela, a ser celebrado anualmente no dia 4 de novembro.
	
	Art. 2º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

	
	Sala das Sessões, 26 de outubro de 2015

	Deputado Marcelino Galo

	JUSTIFICATIVA
	
	A presente proposição foi gestada e proposta pela Central Única das Favelas - Cufa -, uma organização nacional que tem como objetivo desenvolver projetos variados, com o intuito de valorizar tanto a comunidade quanto cada indivíduo nela inserido. 
	A história da favela precisa ser contada e valorizada, pois é de suma importância na construção deste país e contribui para o resgate da auto estima e da cidadania das pessoas que nela residem. Não pode, ao contrário, ser ignorada, distorcida, ou simplesmente embelezada, como forma de amenizar as necessidades e dificuldades enfrentadas pelos seus moradores. 
	Foi com este objetivo que a Cufa iniciou uma campanha, ainda em 2005, que resultou na coleta de 700 mil assinaturas, para criação do Dia da Favela, que culminou com a aprovação de um projeto de lei do então Vereador pelo Rio de Janeiro, Edson Santos. 
	Entendemos que a criação desta data de comemoração contribui com o objetivo da Cufa, como símbolo de resgate e de valorização de várias culturas que ali se manifestam. É o reconhecimento de que a favela é não só um local, mas também um povo que tem modo de vida e identidades culturais que lhe são próprias. 
	A data refere-se ao 4 de novembro de 1900, quando dialogaram um Delegado da 10º Circunscrição e o Chefe da Polícia da época, Dr. Enéas Galvão, a respeito da favela do Morro da Providência, a primeira favela do Brasil. Na carta encaminhada ao Prefeito do Rio de Janeiro, tanto a área geográfica quanto a comunidade que ali vivia eram tratadas como problema social, sanitário, policial e até mesmo moral. Na linguagem do documento, falava-se em "limpar" aquelas áreas, ou seja, a primeira favela surge e logo é identificada por estigmas negativos. 
	Portanto, a presente proposição visa colaborar com a transformação do estigma em carisma e preencher de positividade o significado da palavra como uma das contribuições para a elevação da auto estima desta população: este é o sentido da criação do Dia da Favela. 
	 
	Sala das Sessões, 26 de outubro de 2015. 
	 
	Marcelino Galo 
	Dep. Estadual-PT