27/10/2015 - Protocolo n. 2949/2015

29/10/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

29/10/2015 - Recebido

30/10/2015 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.808

03/11/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

03/11/2015 - Recebido

03/11/2015 - Autuado

05/11/2015 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 05/11/2015 até 18/11/2015

05/11/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

05/11/2015 - Recebido

05/11/2015 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

05/11/2015 - Recebido

14/03/2016 - Distribuido ao Relator Dep. Zé Raimundo

17/06/2016 - Parecer do(a) Dep. Zé Raimundo FAVORÁVEL

25/04/2017 - Vista ao(s) Deputado(s) Roberto Carlos

06/06/2017 - Voto Vistas do(a) Dep. Roberto Carlos CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

06/06/2017 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

06/06/2017 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

06/06/2017 - Recebido

06/06/2017 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

07/06/2017 - Recebido

07/06/2017 - Publicado o parecer e o voto em separado no Diário Oficial n. 22.193

07/06/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

08/06/2017 - Recebido

08/06/2017 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

08/06/2017 - Recebido

08/06/2017 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

08/06/2017 - Recebido

10/10/2017 - Distribuido ao Relator Dep. Bira Corôa

17/12/2018 - Devolvido sem Parecer

15/01/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

15/01/2019 - Recebido

15/01/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

15/01/2019 - Recebido

14/03/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 14/03/2019 até 27/03/2019

15/03/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

27/03/2019 - Recebido

27/03/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

27/03/2019 - Recebido

03/04/2019 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

04/04/2019 - Recebido

16/04/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Olívia Santana

06/08/2019 - Devolvido sem Parecer

10/09/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Robinson Almeida Lula

14/10/2019 - Parecer do(a) Dep. Robinson Almeida Lula FAVORÁVEL

13/04/2021 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/10/2021 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

05/10/2021 - Recebido

05/10/2021 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

05/10/2021 - Recebido

06/10/2021 - Publicado o Parecer da Comissão de Educação no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.247.

06/10/2021 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

06/10/2021 - Recebido

06/10/2021 - Encaminhado à  Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

06/10/2021 - Recebido

30/01/2023 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

30/01/2023 - Recebido

30/01/2023 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

30/01/2023 - Recebido

01/02/2023 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

01/02/2023 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral