Terça-feira , 05 de Julho de 2022

ATIVIDADE LEGISLATIVA
PROPOSIÇÕES até 19/01/2021
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Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Estado da Bahia.
Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o período que durarem as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) decretadas pelo Governador do Estado da Bahia.
Autoriza o Poder Executivo a firmar termos de parceria com entidades civis de direito privado sem fins lucrativos e dá outras providências
Reconhece, para os fins do disposto nos incisos I e II do art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Amélia Rodrigues, em atendimento à solicitação do Prefeito do Município, através do Ofício AL nº 2.148/2020.
Moção de Repúdio às agressões ao jovem negro em abordagem policial, no bairro de Paripe, subúrbio ferroviário de Salvador.
Moção de repúdio à postura do colégio particular Darcy Ribeiro, em Salvador, que impediu que criança autista adentrasse à instituição.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Saúde do Estado da Bahia, a implantação do Centro de Hemodiálise no município de Vera Cruz no Estado da Bahia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a criação de programa social de distribuição de Vale Gás, objetivando a transferência de renda, configurando benefício complementar emergencial, destinado às famílias em situação de maior vulnerabilidade social do Estado da Bahia, enquanto durarem as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) decretadas pelo Governo do Estado da Bahia.
Indica ao. Governador do Estado da Bahia Rui Costa, e ao Secretário Estadual do Meio Ambiente a implantação de uma Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental - CIPPA no município de Vera Cruz no Estado da Bahia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a prorrogação da data para pagamento ou a concessão de 25% (vinte e cinco por cento) de desconto nas tarifas de água e energia elétrica, respectivamente, bem como o parcelamento destas faturas, sem cobranças de juros ou multas em até 12 vezes, enquanto durarem as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) decretadas pelo Governador do Estado da Bahia para templos religiosos de qualquer culto e instituições filantrópicas.
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 23.074/2019, de sua autoria.
Requer a realização de Sessão especial para homenagear os Obreiros do Estado.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem no Estado da Bahia.
Propõe o uso de Intérpretes de Libras nas Sessões, Sala de Comissões e Eventos Oficiais da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia - ALBA.
Propõe a instalação de piso tátil e placas de sinalização em braille, como mecanismos de acessibilidade visual, nos arredores, acessos, corredores, escadas e demais espaços da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.
Veda a nomeação para cargos em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal n° 11.340, no âmbito do estado da Bahia.
Cria o Artigo 11-A da Lei 6.677 de 26 de setembro de 1994, que dispõe sobre a proibição de Designação para Funções de Direção, Chefia e Assessoramento Superior e Intermediário de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei federal n° 11.340, no âmbito do estado da Bahia.
Institui a semana de estudo da Lei 13.146 - Lei Brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) na rede Estadual de Ensino.
Dispõe sobre a isenção de pagamento de tarifa de pedágio a veículo cujo proprietário possua residência permanente nos municípios de Itaparica e Vera Cruz, e exerça atividade profissional ou estude no município de Salvador.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um enfermeiro nas embarcações do Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia - SHI, objetivando garantir os primeiros socorros durante as travessias.