DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PDL/2.521/2020
Nº Proposição: PDL/2.521/2020

Autor: Jurailton Santos

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 31/03/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Reconhece, para os fins do disposto nos incisos I e II do art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Amélia Rodrigues, em atendimento à solicitação do Prefeito do Município, através do Ofício AL nº 2.148/2020.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Saúde e Saneamento
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

31/03/2020 - Protocolo n. 545/2020

31/03/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

31/03/2020 - Recebido

01/04/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.872 e Retificada na Edição n. 22.887

01/04/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

01/04/2020 - Recebido

01/04/2020 - Autuado

01/04/2020 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

01/04/2020 - Encaminhado à  Plenário

01/04/2020 - Recebido

01/04/2020 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

01/04/2020 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Zé Raimundo Lula

01/04/2020 - Aprovado(a) em discussão Única

01/04/2020 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

01/04/2020 - Recebido

01/04/2020 - Promulgado o Decreto Legislativo nº 2050

01/04/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

01/04/2020 - Recebido

02/04/2020 - Publicado o Decreto Legislativo n. 2050 no Diário Oficial n. 22.873

02/04/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

02/04/2020 - Recebido


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