INDICAÇÃO Nº 23.979/2020

Indica ao Exmo. Senhor Governador do Estado da Bahia Rui Costa, e ao Ilmo. Sr. Fábio Vilas-Boas, Secretário de Saúde do Estado da Bahia, a implantação do Centro de Hemodiálise no município de Vera Cruz no Estado da Bahia.

Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada, através da Mesa Diretora, ao Excelentíssimo Senhor Governador Rui Costa, e ao Secretário da Saúde Estado da Bahia, Dr. Fábio Vilas-Boas, indicação da implantação de um Centro de Hemodiálise no Município de Vera Cruz/BA.                           

JUSTIFICATIVA
 
Segundo a Sociedade Brasileira de Nefrologia, hemodiálise é um procedimento através do qual uma máquina limpa e filtra o sangue, ou seja, faz parte do trabalho que um rim doente não conseguiria fazer. O procedimento libera o corpo dos resíduos prejudiciais à saúde, como o excesso de sal e de líquidos. Também controla a pressão arterial e ajuda o corpo a manter o equilíbrio de substâncias como sódio, potássio, ureia e creatina. 

Através da hemodiálise, pessoas que possuem suas funções renais prejudicadas têm a oportunidade de manter uma vida próxima do normal, podendo praticar atividades físicas, trabalhar, viajar, etc. 

Vera Cruz possui cerca de 44.223 mil habitantes e se encontra há aproximadamente 24 km do Centro de Salvador. Hoje possui um número significativo de pacientes que fazem uso da Hemodiálise. Ocorre que, o município ainda não conta com uma unidade de atendimento para pacientes com insuficiência renal. Em atendimento ao direito à saúde de seus munícipes, a Secretaria de Saúde do Município os encaminham a cidades como Salvador, Santo Antônio de Jesus e Valença. 

Vale salientar que, apesar da Secretaria de Saúde Municipal ceder carros para transportar os pacientes portadores de doenças renais crônicas do município, as sessões de diálise duram cerca de 3 a 5 horas, e necessitam ser repetidas 2, 3, as vezes 4 vezes por semana ou até mesmo diariamente.

Imagine-se, portanto, o desconforto desses pacientes dialisados, muitas vezes debilitados, sendo forçados a se deslocar para outras cidades, a fim de realizar as sessões do seu tratamento, e que, por vezes, não tem um horário certo de retorno. 
 
Por todos os motivos expostos, a implementação do centro de Hemodiálise no município de Vera Cruz no Estado da Bahia é de suma importância para os portadores de doenças renais crônicas do município, terem qualidade de vida. 
 
Ademais, este projeto está em conformidade com o disposto no artigo 4º, I da Constituição do Estado da Bahia, segundo o qual ninguém será privado do serviço essencial à saúde. Bem como o disposto no artigo 70, XX, do mesmo diploma normativo, determina a competência desta Casa para legislar sobre os “previdência social, proteção e defesa à saúde.” 

Por essas razões, tomamos a presente iniciativa, esperando contar com o apoio de nossos ilustres pares para a aprovação deste Projeto de Lei. 

Sala das Sessões, 4 de março de 2020

Deputado Jurailton Santos