DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./23.181/2019
Nº Proposição: PL./23.181/2019

Autor: Jurailton Santos

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 29/03/2019
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um enfermeiro nas embarcações do Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia - SHI, objetivando garantir os primeiros socorros durante as travessias.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Saúde e Saneamento
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO

29/03/2019 - Protocolo n. 820/2019

01/04/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

01/04/2019 - Recebido

02/04/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n°. 22.631

02/04/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

02/04/2019 - Recebido

02/04/2019 - Autuado

03/04/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 03/04/2019 até 16/04/2019

03/04/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

03/04/2019 - Recebido

03/04/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

03/04/2019 - Recebido

20/05/2019 - Devolvido do Núcleo Jurídico.

20/05/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Vítor Bonfim

24/05/2019 - Parecer do(a) Dep. Vítor Bonfim CONTRÁRIO

11/06/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/06/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

12/06/2019 - Recebido

12/06/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

12/06/2019 - Recebido

13/06/2019 - Publicado o Parecer no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22.680

13/06/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

13/06/2019 - Recebido

13/06/2019 - Preliminar de Inconstitucionalidade


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