DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./23.074/2019
Nº Proposição: PL./23.074/2019

Autor: Jurailton Santos

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 13/02/2019
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Veda a nomeação para cargos em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal n° 11.340, no âmbito do estado da Bahia.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão dos Direitos da Mulher
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

13/02/2019 - Protocolo n. 269/2019

14/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

14/02/2019 - Recebido

15/02/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n. 22.603

15/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

18/02/2019 - Recebido

18/02/2019 - Autuado

19/02/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 15/02/2019 até 08/03/2019

22/02/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

22/02/2019 - Recebido

22/02/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

22/02/2019 - Recebido

25/02/2019 - Retirado de tramitação, a pedido do Autor. Req. nº 23.074/2019

25/02/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

25/02/2019 - Recebido

25/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

28/02/2019 - Recebido

28/04/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral


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