INDICAÇÃO Nº 24.157/2020

Indica ao Exmo. Senhor Governador do Estado da Bahia Rui Costa, a criação de programa social de distribuição de Vale Gás, objetivando a transferência de renda, configurando benefício complementar emergencial, destinado às famílias em situação de maior vulnerabilidade social do Estado da Bahia, enquanto durarem as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) decretadas pelo Governo do Estado da Bahia.

Com fulcro no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada, através da Mesa Diretora, ao Excelentíssimo Senhor Governador Sr. Rui Costa, indicação da criação de programa social de distribuição de Vale Gás, objetivando a transferência de renda, configurando benefício complementar emergencial, destinado às famílias em situação de maior vulnerabilidade social do Estado da Bahia, enquanto durarem as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) decretadas pelo Governo do Estado da Bahia.

JUSTIFICATIVA

Considerando a delicadeza do momento em que vivemos, causado pela Pandemia do COVID-19, e, levando em consideração as medidas de enfrentamento à doença, decretadas pelo Governo do Estado, que implementou diversas ações voltadas à promoção do isolamento social da população, torna-se necessária a adoção de nova política pública, voltada ao amparo material das famílias de baixa renda mais atingidas.
Como sabido, os efeitos sociais decorrentes da situação, tem afetado a economia como um todo, sendo, porém, mais grave para a população socialmente mais vulnerável.
Por este motivo apresentamos a presente Indicação, já que entendemos a necessidade de intensificação das políticas públicas que se voltem ao atendimento da população em situação de maior vulnerabilidade social, buscando assegurar a todos condições dignas para que possam, da melhor forma, superar este momento difícil.
Solicitamos ao Governador a concretização desta Indicação, e que o mesmo possa operacionalizar a distribuição de tão relevante benefício social.
Requer assim, seja instituído, no âmbito estadual, programa social de distribuição de Vale Gás, objetivando a transferência de renda, configurando benefício complementar emergencial, às famílias baianas em situação de maior vulnerabilidade social, como auxílio público voltado a amenizar os impactos sociais decorrentes da pandemia da COVID-19. 
Sugerimos que deverão receber esse auxílio famílias que constem do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instituído pelo Decreto Federal n.° 6.135, de 26 de junho de 2007. 
Entendemos que este benefício deverá ser concedido enquanto durarem as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) decretadas pelo Governador do Estado da Bahia.

Assim, em virtude da importância do tema para a sociedade e da necessidade de preservação da condição de dignidade para a população mais vulnerável do Estado da Bahia, coloco a presente Indicação à apreciação dos meus nobres pares desta Casa, conclamando apoio a esta iniciativa.

Sala das Sessões, 22 de abril de 2020.

Deputado Jurailton Santos
REPUBLICANOS