Institui a semana de conscientização e combate ao câncer de cabeça e pescoço no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Altera o Quadro Geral do Ministério Público do Estado da Bahia, previsto na Lei Complementar nº 11 de 18 de janeiro de 1996, e a Lei nº 8.966, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia.
Dispõe sobre obrigatoriedade dos órgãos,fundações e autarquias da administração pública estadual retransmitirem prioritariamente o sinal da TVE-Ba.
Dispõe sobre a criação do dia do Pastor Evangélico em todo o Estado da Bahia, que deve ser comemorado no segundo domingo do mês de junho.
Instituiu o Programa de Integridade da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, excetuadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista, e adota outras providências.
Denomina-se "Rodovia Padre Aldo Coppola" o trecho da BA 152, que liga o município de Ibitiara ao município de Novo Horizonte, Estado da Bahia.
Cria o Plano Estadual de Medicamentos doados.
Obriga livrarias e bibliotecas privadas, localizadas no Estado da Bahia, a valorizarem a produção literária de autores baianos, por meio da disponibilização de espaço reservado e identificado de forma destacada para as obras destes autores.
Institui, no calendário oficial de Eventos do Estado da Bahia, o Dia do Auditor Fiscal do Estado da Bahia.
Institui Campanha de orientação aos pais sobre os cuidados com o conteúdo da internet acessado pelos filhos e fixa outras providências.
Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às pessoas com deficiência nos eventos realizados no Estado da Bahia.
Institui o Programa de Incentivo à Instalação de Centrais Eólicas para geração de energia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Altera a redação da Lei nº 12.949, de 14 de fevereiro de 2014, para impor também aos "contratos de gestão" as obrigações estabelecidas naquele diploma legal.
Dispõe sobre a elaboração e a publicação do Orçamento da Criança e do Adolescente - OCA no âmbito do Estado da Bahia, como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público na área da criança e do adolescente e dá outras providências.
Obriga o uso de mangueiras transparentes nos postos de combustíveis do Estado da Bahia e dá outras providências.
Obriga o registro do grupo sanguíneo e fator RH nos uniformes de todos os alunos matriculados na rede Pública e Privada do Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do "Dia Estadual dos Prebísteros, Diáconos e Obreiros Evangélicos Cristãos" a ser comemorado no 1º domingo de agosto.
Institui o Dia Estadual do Transportador Escolar no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a coleta de medicamentos vencidos, ou espontaneamente descartados, no âmbito do Estado da Bahia.
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