20/08/2019 - Protocolo n. 2530/2019

21/08/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

21/08/2019 - Recebido

22/08/2019 - Publicado no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22.725

22/08/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

22/08/2019 - Recebido

22/08/2019 - Autuado

23/08/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 23/08/2019 até 05/09/2019

23/08/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

26/08/2019 - Recebido

26/08/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

26/08/2019 - Recebido

05/09/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Paulo Câmara

03/10/2019 - Devolvido do Núcleo Jurídico.

03/10/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Paulo Câmara

07/10/2019 - Parecer do(a) Dep. Paulo Câmara FAVORÁVEL

29/10/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

29/10/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

29/10/2019 - Recebido

29/10/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

29/10/2019 - Recebido

30/10/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.773

30/10/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

30/10/2019 - Recebido

30/10/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

30/10/2019 - Recebido

30/10/2019 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

30/10/2019 - Recebido

03/12/2019 - Distribuido ao Relator Dep. David Rios

11/12/2019 - Parecer do(a) Dep. David Rios FAVORÁVEL

16/12/2019 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

16/12/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

16/12/2019 - Recebido

16/12/2019 - Encaminhado à  Plenário

16/12/2019 - Recebido

16/12/2019 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

16/12/2019 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Rosemberg Pinto

16/12/2019 - Aprovado(a) em 1ª discussão

16/12/2019 - Aprovado(a) em 2ª discussão

16/12/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

17/12/2019 - Recebido

20/12/2019 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

20/01/2020 - Promulgada a Lei nº 14194

20/01/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

20/01/2020 - Recebido

21/01/2020 - Publicada a lei no Diário Oficial n. 22.824

21/01/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

21/01/2020 - Recebido

06/10/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral