PROJETO DE LEI Nº 23.466/2019

Obriga o registro do grupo sanguíneo e fator RH nos uniformes de todos os alunos matriculados na rede Pública e Privada do Estado da Bahia e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Todos os alunos matriculados na rede Pública e Privada do Estado da Bahia deverão portar, em seus respectivos uniformes, identificação do grupo sanguíneo e fator RH.

Art. 2º -   As identificações deverão ser afixadas na parte dianteira superior direita da peça do uniforme, tais como: blusão, camisa, camiseta, agasalho e outros correlatos.

Art. 3º -  Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 19 de agosto de 2019

Deputado Samuel Junior

JUSTIFICATIVA

O sangue humano pode ser de quatro tipos: O, A, B e AB. Já o fator RH pode ser positivo ou negativo. Em transfusões, o mais indicado é que a pessoa receba o mesmo tipo de sangue, mas alguns tipos apresentam compatibilidade e podem ser aplicados em portadores de outro tipo sanguíneo.  
 
Os indivíduos de sangue AB podem receber qualquer tipo sanguíneo, mas só podem doar para pessoas com o mesmo tipo. Já quem tem sangue do tipo O pode doar para qualquer indivíduo, mas só poderá receber de alguém de mesmo tipo. Em relação ao fator RH, quem é RH positivo poderá receber sangue de quem for RH negativo, mas não poderá doar a quem for RH negativo. 
 
Desconhecer o grupo sanguíneo e o fator Rh de uma pessoa pode prejudicar seu atendimento, colocando em risco sua saúde. A adoção desta medida facilitará a assistência aos alunos em caso de ocorrência de emergência, contribuindo para que os diversos profissionais da área de saúde, a qualquer momento, possam desempenhar eficazmente suas atividades de socorro. 
 
A presente propositura tem como propósito socorrer crianças e adolescentes matriculados nas escolas das redes públicas e privadas do Estado da Bahia na hipótese de acidentes, merecendo, portanto, a colaboração dos Nobres Pares para sua aprovação. 

Sala das Sessões, 19 de agosto de 2019

Deputado Samuel Junior