PROJETO DE LEI Nº 23.450/2019

Institui a semana de conscientização e combate ao câncer de cabeça e pescoço no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Artigo. 1º Fica instituída a semana de conscientização e combate ao câncer de cabeça e pescoço no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências. 
 
Parágrafo único: A semana instituída pelo caput deste artigo, compreenderá a primeira semana do mês de julho. 
 
Artigo 2º A Semana de Conscientização e combate ao câncer de cabeça e pescoço será realizada com ações educativas, constando de seminários, encontros, palestras, feiras de saúde e outras atividades pertinentes, cujo os temas abordarão aspectos da prevenção e cuidados sobre os sintomas e sinais da doença, bem como as formas de tratamento. 
 
Artigo 3º A Secretaria Estadual de Saúde fiscalizará o cumprimento do quanto disposto nesse projeto.  
 
Artigo 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber. 
 
Artigo 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 

Sala das Sessões, 12 de agosto de 2019

Deputado Pedro Tavares

JUSTIFICATIVA

	O Dia Mundial de Conscientização e Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço é celebrado no dia 27 de julho. A Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço (SBCCP), que vem há 50 anos buscando o melhor para a prevenção e tratamento da doença, promove durante todo o mês de julho atividades de conscientização e informação no combate a este tipo de câncer. 

	Os tumores de cabeça e pescoço são uma denominação genérica do câncer que se localiza em regiões como boca, língua, palato mole e duro, gengivas, bochechas, amígdalas, faringe, laringe (onde é formada a voz), esôfago, tireoide e seios paranasais. 

	De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), o Brasil registra, a cada ano, cerca de 40 mil novos casos desses tumores malignos. Os números correspondem a 4% de todos os tipos de câncer, sendo o terceiro mais incidente entre os homens brasileiros. 

	Infelizmente, na maioria dos casos, o diagnóstico é tardio, o que dificulta o combate à doença e pode trazer sequelas ao paciente. De acordo com a Associação de Câncer de Boca e Garganta do Brasil (ACBG),o diagnóstico precoce e o rápido início do tratamento são fundamentais para a cura desses dois tipos de câncer. 

	Com o progresso da doença, alguns indícios podem aparecer, como manchas brancas na boca, dor local, lesões com sangramento ou cicatrização demorada, nódulos no pescoço, mudança na voz e rouquidão, e dificuldade para engolir. 

	Nesse sentido, é fundamental a realização do autoexame, com o objetivo de identificar sinais como feridas na boca que não cicatrizam há mais de duas semanas ou inchaços no pescoço. Caso encontre algum desses sintomas, é importante procurar um médico. 

	O diagnóstico precoce e o imediato início do tratamento são fundamentais para a cura do câncer de cabeça e pescoço. Segundo levantamento do Inca, o câncer de boca, laringe e demais sítios é hoje o segundo mais frequente entre os homens, atrás somente do câncer de próstata. Nas mulheres, prepondera o câncer da tireoide, sendo o quinto mais comum entre elas. 

	Outro alvo também atinge fumantes e pessoas que fazem uso frequente de bebidas alcoólicas. Porém é cada vez mais frequente o diagnóstico da doença em indivíduos jovens (menores que 45 anos), sem a exposição a estes fatores, com tumores originados pelo HPV. 

	Em face do exposto, em razão desta Casa Legislativa ser o poder por excelência para ditar normas e, ante a importância da matéria, confio no apoio dos meus pares para a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, 12 de agosto de 2019

Deputado Pedro Tavares