PROJETO DE LEI Nº 23.457/2019

Obriga livrarias e bibliotecas privadas, localizadas no Estado da Bahia, a valorizarem a produção literária de autores baianos, por meio da disponibilização de espaço reservado e identificado de forma destacada para as obras destes autores.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º.  Ficam as livrarias e bibliotecas privadas localizadas no Estado da Bahia obrigadas a disponibilizar espaço reservado e identificado de forma destacada para livros de autores baianos.  

Art. 2º. O descumprimento do previsto nesta Lei sujeita o infrator à multa de 1.000,00 (um mil reais), aumentada até três vezes, em caso de reincidência. 

 Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias.  

Art. 4º. Esta Lei entre em vigor no ato de sua publicação. 

Sala das Sessões, 14 de agosto de 2019

Deputado Hilton Coelho

JUSTIFICATIVA

Este Projeto de Lei tem por finalidade obrigar livrarias e bibliotecas privadas, localizadas no Estado da Bahia, a valorizarem a produção literária regional, por meio da disponibilização de espaço reservado e identificado de forma destacada para livros escritos por autores e autoras baianas.

A literatura deve ser vista como um dos elementos de construção do pensamento social, ao mesmo tempo em que as vivências e leitura de mundo dos indivíduos precedem a leitura da palavra. Assim, propiciar a interação entre o autor e o público é um dos instrumentos de incentivo a leitura e a produção literária.

A valorização da literatura regional, consequentemente, está atrelada à valorização da cultura popular em que os (as) leitores (as) estão inseridos, e na análise crítica da realidade posta. A Bahia é profícua em grandes autores, entretanto, é necessário valorizar as (os) novas (os) eescritoras (es), garantindo-lhes visibilidade em livrarias e bibliotecas. Isto oportunizara que obras pouco conhecidas se tornem mais acessíveis.

A existência legal de reserva de espaço, em lugar de destaque no interior das livrarias e bibliotecas, influenciará no contato dos consumidorees e usuários com os livros e também agregará valor simbólico maior a nossa literatura. A literatura de um estado traz muito do universo que circunda tais espaços, sendo comunicante da identidade cultural de um povo e de demais aspectos que formam sua cultura.

O presente projeto objetiva, portanto, aumentar o reconhecimento da literatura baiana, como forma de consolidar nossa identidade  cultural e valorizar os escritores do nosso Estado, que enriquecem a produção literária da Bahia e, muitas vezes, não tem o reconhecimento devido. Importante ressaltar que a literatura é recurso de estudo da sociedade e de suas problemáticas, podendo ser um dos fatores estimulantes na busca por mudanças.

Assim, ciente da importância desse projeto como mecanism,o de valorização da  cultura local, requer o apoio das e dos demais Deputados para que a proposta legislativa seja aprovada.

Sala das Sessões, 14 de agosto de 2019

Deputado Hilton Coelho