Inclui no calendário Oficial do Estado da Bahia o aniversário da Igreja do Evangelho Quadrangular e dá outtras providências.
Dispõe sobre a utilização de banheiros, vestiários e demais espaços segregados, de acordo com a orientação de gênero, nas repartições públicas e instituições privadas em geral, instaladas no âmbito do estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de placas em Braile com a relação das linhas de ônibus e seu roteiro de viagem nas estações rodoviárias no âmbito do estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a política de prevenção das IsT/HIV/AIDs com jovens e adolescentes.
Dispõe sobre a criação da Semana Estadual de Valorização da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública, para fins efetivos, a casa de Amparo à criança e Adolescente Elshaday-CACAE, com sede e foro no município de Sobradinho.
Altera a Lei nº 8.352, de 02 de setembro de 2002, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia.
Proíbe a construção de barragens de rejeitos do tipo alteamento a montante no Estado da Bahia.
Dispõe sobre a impossibilidade de investidura em cargo público, ante a existência de condenação, com trânsito em julgado, pela prática de qualquer modalidade de abuso sexual contra a Mulher.
Dispõe sobre o apoio ao empreendedorismo feminino e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo e o Tribunal de Justiça da Bahia a realizar permuta de bens imóveis, na forma que indica.
Obriga a presença de médico socorrista, enfermeiros e equipe devidamente capacitada nos eventos de Corridas de Rua no Estado da Bahia, e dá outras providências.
Institui o desconto de 50% nas tarifas de transporte intermunicipal para professores das redes públicas no âmbito do Estado da Bahia.
Institui o dia 20 de junho como o Dia Estadual de Luta Contra o Encarceramento da Juventude Negra.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços a informarem previamente a seus clientes os dados do empregado que realizará o serviço no domicílio do consumidor, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição do preenchimento do tanque de combustível dos veículos após o travamento automático de segurança da bomba de abastecimento.
Dispõe sobre a circulação e permanência de cães nas praias e/ou em ambientes de grande afluxo do Estado da Bahia.
Determina que os órgãos e entidades da administração pública estadual adotem o procedimento prévio de notificar os entes municipais, associações, fundações e cooperativas, antes da inscrição de seus nomes no sistema de informações gerenciais de convênios e contratos (SICON) ou cadastros equivalentes.
Dá estabilidade de vínculo acadêmico aos dirigentes estudantis na sua respectiva instituição de ensino e dá outras providências.
"Dispõe sobre a reserva de espaço para mulheres no transporte público de passageiros, que operam no Estado da Bahia"
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