27/02/2019 - Protocolo n. 446/2019

27/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

27/02/2019 - Recebido

28/02/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n. 22.612

28/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

28/02/2019 - Recebido

28/02/2019 - Autuado

07/03/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 07/03/2019 até 20/03/2019

11/03/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

11/03/2019 - Recebido

11/03/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

11/03/2019 - Recebido

24/04/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

24/04/2019 - Recebido

24/04/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

24/04/2019 - Recebido

29/04/2019 - Incluído na Ordem do Dia

29/04/2019 - Em 1ª Discussão e Votação

29/04/2019 - Encaminhado à  Plenário

29/04/2019 - Recebido

29/04/2019 - Parecer verbal, favorável, relatado pelo Dep. Vítor Bonfim

29/04/2019 - Pedido vistas pelo Dep. Alan Sanches

14/05/2019 - Aprovado(a) em 1ª discussão

14/05/2019 - Aprovado(a) em 2ª discussão

14/05/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

14/05/2019 - Recebido

14/05/2019 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

29/05/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

29/05/2019 - Recebido

29/05/2019 - Sancionada a Lei nº 14.097/2019, publ. no D.O. de 30/05/2019

06/10/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral