PROJETO DE LEI Nº 23.101/2019

Obriga a presença de médico socorrista, enfermeiros e equipe devidamente capacitada nos eventos de Corridas de Rua no Estado da Bahia, e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA ,

DECRETA:

Art. 1º -  Fica obrigatória a presença de médico socorrista, enfermeiros e equipe devidamente capacitada nos eventos de Corridas de Rua no Estado da Bahia.

Art. 2º -  Fica obrigatória também a utilização de ambulância UTI contendo equipamentos e materiais de primeiros socorros, inclusive oxigênio e desfibrilador nos referidos eventos.

Art. 3º -  A responsabilidade de implementação das normas estabelecidas nos artigos 1º e 2º desta Lei é dos organizadores do Evento. 

Art. 4º -  O não cumprimento da presente Lei importará na aplicação de multa de 10 (dez) Salários Mínimos. 

Parágrafo único - Em caso de danos a terceiros será aplicada a multa de 40 (quarenta) Salários Mínimos, sem que isso isente o infrator das sanções penais previstas em Lei. 

Art. 5º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 27 de fevereiro de 2019

Deputado Jurandy Oliveira

JUSTIFICATIVA

O Estado da Bahia tem se destacado por oferecer uma crescente realização de provas de rua diversas e com variedades. Há disputas à noite, em locais fechados, pelas ruas da cidade, só para mulheres, para pais e filhos, com temas de festejos baianos etc. 

Apesar de a corrida de rua ser um esporte democrático e acessível, poderão ocorrer imprevistos durante a atividade, já que muitos inscritos não têm o devido acompanhamento médico e vão para o evento sem conhecer sua capacidade física para participar do mesmo, podendo ao longo do evento ocorrer situações de emergência, necessitando assim a presença de um médico socorrista e de equipamentos apropriados para serem evitados danos maiores à saúde e à vida dos participantes. 

Um estudo canadense acendeu um alerta para corredores amadores que resolvem participar de maratonas. De acordo com o trabalho, realizado pela Universidade de Laval (Quebec) adeptos de corrida que não têm o preparo adequado expõem-se ao risco de sofrer lesões cardíacas após as provas. Por conta disso, é fundamental um serviço de atendimento médico de qualidade e que proporcione as melhores condições para que o evento em questão aconteça de modo que as pessoas que precisem de socorros imediatos tenham condições de serem atendidas. 

Diante do exposto, conto o apoio dos nobres pares para a aprovação desta propositura.

Sala das Sessões, 27 de fevereiro de 2019

Deputado Jurandy Oliveira