PROJETO DE LEI Nº 23.095/2019

Fica declarada de Utilidade Pública, para fins efetivos, a Casa de Amparo à Criança e Adolescente Elshaday - CACAE, com sede e foro no município de Sobradinho-BA

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Casa de Amparo à Criança e Adolescente Elshaday - CACAE, com sede e foro no município de Sobradinho-BA.

Art. 2º -  Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2019

Deputado Samuel Junior

JUSTIFICATIVA

A Casa de Amparo à Criança e Adolescente Elshaday - CACAE é uma entidade filantrópica, fundada em 2011, observando a carência dos menores em situação de vulnerabilidade no município de Sobradinho-BA.  

Ao conhecer estas carências, percebeu-se a necessidade de fundar essa Casa de Amparo, para trazer um apoio social para esta comunidade, com projetos que abrangem cursos profissionalizantes, curso de computação gráfica, aulas musicais, corte e costura, pintura em tecidos, fomento às práticas esportivas, manifestações culturais e religiosas, oficinas de aprendizagem, seminários, workshops, entre outras atividades voltadas ao aprendizado e ocupação da criança e do adolescente, a fim de transformar o meio e o futuro dessa comunidade alcançada. 

Diante do exposto, entendendo a importante função social da Casa de Amparo à Criança e Adolescente Elshaday para a população de Sobradinho-BA, conto com apoio dos nossos pares aprovação dessa iniciativa.  

Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2019

Deputado Samuel Junior