Estabelece que os Hospitais Públicos do Estado da Bahia, ofereçam aos pais ou responsáveis de recém-nascidos, treinamento para socorro em caso de engasgamento e prevenção de morte súbita, e dá outras providências.
FICA INSTITUÍDO NO ESTADO DA BAHIA A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE ADESIVO COM SINAIS E SINTOMAS DO AVC - (ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL), EM LOCAIS PÚBLICOS, PRIVADOS E TRANSPORTES: AÉREOS, TERRESTRES, MARÍTIMOS E FLUVIAIS.
Fica Instituído na Bahia a Semana de Conscientização do AVC - Acidente Vascular Cerebral.
Institui o dia 4 de novembro como Dia Estadual da Favela.
Declara de Utilidade Pública o Centro Espiríta Casa da Fraternidade Euripedes Barsanulfo - CECFEB, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento Queimada do Rumo, com sede e foro na comarca de São Domingos.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Ruralista do Bugi, com sede e foro no município de Pé de Serra.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de São Joaquim, com sede e foro no município de Nova Fátima.
Declara de Utilidade Pública a Associação Baiana de Defesa do Consumidor - ABDECON, com sede e foro na cidade de Salvador.
Declara de Utilidade Pública a Associação Religiosa e Comunitária de Capim Grosso, com sede e foro no município de Capim Grosso.
Institui o programa "Banco de remédio".
Dispõe sobre a obrigatoriedade no Estado da Bahia de fazer constar na área externa dos elevadores instalados em edifícios públicos e particulares aviso de advertência aos seus usuários.
Autoriza a criação da "Rede de Tecnologia Estadual de Internet Sem Fio (Wi-Fi)", que funcionará no âmbito das escolas públicas do Estado da Bahia.
Institui, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado da Bahia o processo de certificação ocupacional e dá outras providências.
Dispõe sobre a execução do hino nacional e do estado da Bahia, nos estabelecimentos públicos e privado de ensino fundamental e médio do estado.
Determina a obrigatoriedade de atendimento médico de emergência, nas embarcações de transporte coletivo, no estado da Bahia.
Autoriza o Poder Executivo a criar Delegacia de Repressão a Crimes Eletrônicos, na capital baiana.
Dispõe sobre a criação do Sistema Estadual de prevenção ao Roubo e ao Comércio Ilegal de Bicicletas no Estado da Bahia e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o Centro de Ação Social e Desenvolvimento Comunitário - Batista DC, com sede e foro no Município de Cachoeira, estado da Bahia.
Estabelece a Política Estadual do Livro e dá outras providências.
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