PROJETO DE LEI Nº 21.577/2015
“Estabelece que os Hospitais Públicos do Estado da Bahia, ofereçam aos pais ou responsáveis de recém-nascidos, treinamento para socorro em caso de engasgamento e prevenção de morte súbita, e dá outras providências”

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

 	Artigo 1.º - Estabelece que os hospitais públicos do Estado da Bahia, ofereçam aos pais ou responsáveis de recém-nascidos, treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento e prevenção de morte súbita. 
	§ 1.º O treinamento será ministrado antes da alta do recém-nascido. 

	§ 2.º Fica facultativo aos pais ou responsáveis a adesão ou não do treinamento oferecido pelos hospitais. 

	Artigo 2.º - Os hospitais deverão fixar, em local visível, cópia da presente Lei para que todos os pais ou responsáveis pelos recém-nascidos tomem conhecimento e importância do treinamento oferecido.  

	Artigo 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 27 de outubro de 2015

Deputado David Rios

JUSTIFICATIVA

	Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que visa preservar a saúde dos recém-nascidos, visto o alto índice de mortalidade que afetam essa faixa etária de idade em função do engasgamento e morte súbita. 
	Neste contexto, deve ser ressaltado que o engasgamento ocorre no momento da amamentação, dessa forma, se os pais ou responsáveis não estiverem orientados tecnicamente, poderá ser tarde de mais para salvar a vida do recém-nascido.  
	De igual sorte, mostra-se necessário informar que em muitos casos de engasgamento de recém-nascidos são salvos mediante orientações prestadas por telefone, através do Corpo de Bombeiros ou Policias Militares, no entanto, na maioria das vezes em razão do curto prazo de tempo exigido para prestar o socorro, não se obtém sucesso no salvamento, trazendo grande sofrimento ás famílias. 
	Como resultado, o conhecimento dos pais e responsáveis acerca de alguns métodos preventivos simples, podem evitar inúmeros casos de morte súbita entre recém-nascidos. 
	Portanto o presente Projeto de Lei vem de encontro com a necessidade de orientações e esclarecimentos aos pais e responsáveis, colaborando com a diminuição do número destes lamentáveis casos. Os funcionários dos hospitais são aptos para ministrarem o referido treinamento, haja vista o conhecimento técnico e prático no assunto.  
 	Considerando a relevância da matéria, ao enviar a presente Mensagem, aproveito para solicitar, a apreciação do mesmo em face inquestionável caráter social, a que se reveste a matéria em apreço por esta casa legislativa. 
 	Contando com o apoio dessa Ilustre Casa à presente iniciativa renovo, de logo as expressões de mais alta estima e apreço. 

Sala das Sessões, em 27/10/2015. 

DAVID SILVA RIOS  
Deputado Estadual – PROS