PROJETO DE LEI Nº  21.586/2015
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL  A ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA E COMUNITÁRIA DE CAPIM GROSSO, COM SEDE E FORO NA FAZENDA CAPIM GROSSO, NO MUNICÍPIO DE CAPIM GROSSO.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -   Fica declarada de Utilidade Pública Estadual da Associação Religiosa e Comunitária de Capim Grosso, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro na Fazenda Capim Grosso, no município de Capim Grosso. 
 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 11 de novembro de 2015

Deputado Bobô

JUSTIFICATIVA

A Associação Religiosa e Comunitária de Capim Grosso, com sede e foro na Fazenda Capim Grosso, no município de Capim Grosso, foi fundada em 30 de agosto de 1992. É uma organização jurídica de direito privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins lucrativos e de caráter assistencial, promocional e beneficente.  
	A referida entidade, dentre outros objetivos, busca incentivar e aprimorar o desenvolvimento intelectual e social de seus associados, promover atividades e serviços de caráter assistencial gratuito, bem como desenvolver práticas em defesa da conservação do patrimônio cultural, histórico e artístico. Para alcançar tais intentos, a Associação supracitada se organizará por meio de execução direta de projetos, planos de ações, captação de recursos financeiros e/ou prestação de serviços. 
	Nestes termos, submetemos à apreciação desta Casa a presente propositura com o intuito de declarar de Utilidade Pública Estadual a Associação Religiosa e Comunitária de Capim Grosso. Tal pedido fundamenta-se nos relevantes serviços sociais prestados por esta Associação à comunidade, no intuito de que eles sejam desenvolvidos de forma mais célere e eficiente.