PROJETO DE LEI Nº 21.584/2015
	Declara de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE SÃO JOAQUIM, com sede e foro jurídico no município de Nova Fátima - BA.
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

	DECRETA:

	Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE SÃO JOAQUIM, com sede e foro jurídico no município de Nova Fátima - BA.
	Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

	Sala das Sessões, 20 de outubro de 2015

	Deputada Neusa Cadore

	JUSTIFICATIVA
	
	A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE SÃO JOAQUIM, inscrita no CNPJ sob o nº 03.321.207/0001-56, fundada em 15 de março de 1999, é uma sociedade civil de desenvolvimento comunitário, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede e foro jurídico  no município de Nova Fátima, Estado da Bahia.                                                                                            
	A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE SÃO JOAQUIM, tem por finalidade promover ações comunitárias nas áreas econômicas, agrícolas,  educacionais, culturais, de saúde, alimentar, de recreação e esportes que venham contribuir para a melhoria da qualidade de vida  da pessoas da comunidade.                                                     
	Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.                                                      
	                                                                                                             
	Sala das Sessões, 20 de outubro de 2015.                     
	                
	Deputada Neusa Cadore