PROJETO DE LEI Nº 21.591/2015

Dispõe sobre a execução do hino nacional e do estado da Bahia, nos estabelecimentos públicos e privado de ensino fundamental e médio do estado.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Institui a obrigatoriedade nos estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental a execução do hino nacional e do estado da Bahia, uma vez por semana.
Art. 2º -  Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. 

Sala das Sessões, 3 de novembro de 2015

Deputado Adolfo Viana

JUSTIFICATIVA

 	O ensino fundamental e médio é momento de crescimento cultural e acadêmico de toda criança e adolescente. As escolas exercem fundamental papel no enraizamento cultural dos jovens, oportunizando o aprendizado e afirmando a importância da identidade cultural do povo. 
 	A execução dos hinos nacional e estadual nas escolas públicas e privadas do estado é uma medida de contribuir com a identidade dos nossos jovens com a história e cultura do nosso país e do nosso estado.  
 	O Hino da Bahia, também conhecido como Hino ao Dois de Julho, faz alusão à data que marcou as batalhas nas quais, foi conquistada a independência da Bahia e consolidada a independência do Brasil.  
 	São de extrema importância o conhecimento dos nossos jovens acadêmicos o conhecimento da história da independência e a ligação entre o Hino que tão bem descreve a valentia dos nossos heróis.  
	Diante da importância da matéria exposta, considerando sua relevante contribuição social e prezando pela observância dos princípios constitucionais, especialmente pelas prerrogativas das Assembleias Legislativas, conclamo os meus nobres pares para apreciação e aprovação da presente proposição.