PROJETO DE LEI Nº 21.579/2015
	Fica Instituído na Bahia a Semana de Conscientização do AVC - Acidente Vascular Cerebral.

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

	DECRETA:
	
	Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado da Bahia, a semana do AVC - Acidente Vascular Cerebral, do dia 24 a 30 de outubro, sendo comemorado mundialmente no dia 29 do referente mês.   
	Art. 2º: A Semana de Conscientização do AVC - Acidente Vascular Cerebral tem por finalidade: 
	- Elucidar a população baiana sobre o que é o AVC; 
	- Esclarecer quais os riscos de desenvolvimento de doenças crônicas como o AVC; 
	- Quais os sintomas do AVC; 
	- Incentivar hábitos saudáveis de vida aos baianos; 
	Art. 3º - Entre os dias de 24 a 30 de outubro, deverão acontecer ações como: palestras, debates, caminhadas, seminários congressos e outras atividades que ajudem na promoção da saúde e prevenção ao AVC - Acidente Vascular Cerebral, em escolas e universidades públicas, privadas Assembleia Legislativa, câmaras de vereadores e demais órgãos públicos estaduais. 
	Art. 4º O poder executivo poderá regulamentar a presente Lei, indicando, na oportunidade, o órgão responsável para disponibilizar profissionais da área de saúde na realização de tais atos; 
	Art. 5º - A comemoração instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado da Bahia. 
	Art. 6º - Poderá o Estado fazer parceria com a iniciativa privada para promover as ações previstas nesta Lei. 

	Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data desta publicação. 
	 
	 Sala das Sessões, 22 de outubro de 2015. 

	Deputado José de Arimateia 
	PRB.

	                                                JUSTIFICATIVA
	                             
	O Acidente Vascular Cerebral (AVC), popularmente conhecido como "derrame cerebral", pode ser de dois tipos: 
	1.	O Acidente Vascular Cerebral Isquêmico (AVCI), mais comum, é causado pela interrupção do fluxo sanguíneo em determinada área do cérebro, decorrente da obstrução de uma artéria. 
	2.	O Acidente Vascular Cerebral Hemorrágico (AVCH) é causado por sangramento devido ao rompimento de um vaso sanguíneo. 
	O padrão mais frequente em pacientes com AVC agudo é que a área de necrose (core) é envolvida por uma área de hipoperfusão de tecido cerebral isquêmico, mas ainda viável (penumbra). Este padrão normalmente persiste por 24h. As células localizadas na zona de penumbra morrem progressivamente e o core se expande em aproximadamente, toda a área de hipoperfusão inicial. 
	 A melhora da hipoperfusão inicial é esperada na maioria dos pacientes com AVC com o decorrer do tempo, e até as anormalidades observadas nas imagens de difusão podem apresentar melhora em casos selecionados. 
	Nos dois tipos de AVC, uma vez que o sangue  que contém nutrientes e oxigênio não chega a determinadas áreas do cérebro, há perda nas funções dos neurônios, causando os sinais e sintomas, que dependerão da região do cérebro envolvida.  
	O AVC atinge pessoas de todas as idades, sendo raro na infância, podendo acometer Deve ser considerado como um ataque cerebral, e é a causa mais frequente de morte e incapacidades na população adulta brasileira. 
	Existe outra condição chamada "Ataque Isquêmico Transitório" - (AIT ou TIA), do Inglês, que consiste na interrupção temporária do fluxo sanguíneo, causando sinais e sintomas iguais ao AVC que, porém revertem-se espontaneamente em um curto período de tempo. O ataque isquêmico transitório deve ser encarado como um aviso de que algo está errado. Sua causa precisa ser descoberta e tratada, antes que o AVC ocorra. 
	Nas últimas décadas, o Brasil vem mudando o seu perfil de morbimortalidade, com as doenças crônicas não transmissíveis liderando as principais causas de morte. 
	 Entre as mais importantes doenças crônicas está o AVC, que é a primeira causa de mortalidade e uma das principais causas de internações e morbidade.  
	Segundo o Ministério da Saúde, o fumo é responsável por cerca  de 25% das doenças vasculares, entre elas, o AVC.  
	O AVC mata mais por ano do que a AIDS, a malária e a tuberculose juntas, e é a segunda razão de morte em pessoas maiores de 60 anos e a quinta na faixa entre 15 e 59 anos.  
	As previsões indicam que a incidência de AVC seguirá crescendo, e passará dos 6 milhões de casos anuais em 2010 para quase 8 milhões ao ano até 2030. 
	No Brasil, foram registradas 74.618 internações por doenças cerebrovasculares em 2013, segundo os dados de domínio público do Sistema Único de Saúde (DATASUS) , do Ministério da Saúde.  
	A taxa de mortalidade foi de 12,07 a cada grupo de 100.000 habitantes. 
	Carvalho et al. (2011) também realizaram estudo epidemiológico de AVC no Brasil, mostrando uma maior prevalência do sexo feminino (51,8%) no grupo de 2407 pacientes. 
	Pinheiro e Vianna mostraram maior prevalência de óbito das mulheres quando comparadas a homens, em 2007. 
	Alguns aspectos como melhor condição socioeconômica, qualidade da prevenção primária e qualidade dos cuidados hospitalares podem ter auxiliado a diminuir a taxa de novos casos de AVC no Brasil. Além do melhor controle dos fatores de risco, como hipertensão arterial, diabetes, tabagismo,  etilismo, sedentarismo e obesidade. 
	Foi publicada no dia 13 de abril de 2014, no Diário Oficial da União (DOU), as portarias 664 e 665 do Ministério da Saúde regulamentando os protocolos clínicos e critérios de habilitação dos hospitais para o AVC, e detalhando os incentivos financeiros diferenciados aos hospitais que estiverem credenciados para este novo tipo de atendimento. 
	Em fevereiro de 2008, a Coordenação Geral de Urgência e Emergência do Ministério da Saúde percebeu a necessidade e a possibilidade de estruturar um Projeto Nacional de Atendimento ao AVC, acreditando que a organização dos serviços de urgência (pré-hospitalar e hospitalar) melhoraria a qualidade do atendimento a todos os pacientes e a partir da urgência seria organizada toda a rede de assistência. 
	O Projeto foi construído reunindo as melhores experiências do país no atendimento ao AVC em cada área e alicerçado pela Sociedade Brasileira de Doenças Cerebrovasculares / Academia Brasileira de Neurologia e pelos maiores especialistas em neurologia vascular do país. 
	 Estes neurologistas, que vinham individualmente trabalhando para melhorar a assistência do AVC em seus hospitais e suas cidades, uniram-se, a partir da iniciativa do Ministério da Saúde, para juntos formar a Rede Brasil AVC. 
	Na Bahia, a Rede Bahia AVC está sendo sistematizada e implantada a partir das diretrizes do Ministério da Saúde, baseada na linha do cuidado, prevenção, atendimento pré-hospitalar e hospitalar em salas estruturadas para o atendimento ao paciente de AVC. 
	Diante do exposto fica premente a necessidade de empreender todos os esforços no sentido de esclarecer a população para os riscos de desenvolvimento de doenças crônicas como o AVC.  
	Para tanto, instituir a semana de conscientização do AVC, terá um grande impacto na mudança do panorama atual, através da promoção e prevenção da saúde e adoção de hábitos saudáveis de vida. 
	Destas premissas, nota-se que o presente Projeto encontra suporte, tanto no que tange aos aspectos formais, quanto tocante aos aspectos materiais, e financeiros do  Ministério da Saúde, razão pela qual peço aos Nobres Pares a aprovação do presente Projeto de Lei. 
	 
	Sala das Sessões, 22 de outubro de 2015. 
	 
	Deputado José de Arimateia