PROJETO DE LEI Nº 21.581/2015
	Declara de Utilidade Pública ao CENTRO ESPIRITA CASA DA FRATERNIDADE EURIPEDES BARSANULFO - CECFEB, com sede e foro no município de Salvador, Estado da Bahia

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública ao Centro Espirita Casa da Fraternidade Euripedes Barsanulfo - CECFEB, com sede e foro no município de Salvador, Estado da Bahia.
	Art. 2º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

	Sala das Sessões, 21 de outubro de 2015

	Deputada Maria del Carmen

	JUSTIFICATIVA
	
		O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública Estadual ao entro Espirita Casa da Fraternidade Euripedes Barsanulfo - CECFEB, com sede e foro no município de Salvador, Estado da Bahia. 
		Trata-se de entidade civil sem fins lucrativos, a qual tem como finalidade promover a difusão e o estudo sistemático do Espiritismo, através de meios e métodos compatíveis com os princípios da Doutrina Espírita; prestar assistência moral e espiritual a encarnados e desencarnados; prestar assistência social, visando à promoção social e educacional do individuo.  (art. 1º do Estatuto da Associação Beneficente Esperança). 
		Desta forma, recomendo-a ao reconhecimento de Utilidade Pública, dando-lhe condição para melhor realizar suas atividades. 
	 
	Sala das Sessões, 20 de Outubro de 2015. 
	 
	Maria del Carmen Fidalgo Sanchez Puga 
	Deputada Estadual