Declara de Utilidade Pública a Sociedade Esportiva Ibirapuense, com sede e foro no município de Ibirapuã.
Determina a obrigatoriedade da colocação de detectores de metais em todos os acessos às prisões, penitenciárias e aos xadrezes de todas as delegacias do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a transparência das atividades do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública a Associação Quilombola de Raposa, com sede e foro na cidade de Caldeirão Grande.
Declara de Utilidade Pública a Fundação Visconde de Cairu, com sede e foro na cidade de Salvador.
Declara de Utilidade Pública o Centro de Amor e Transformação Maria Elcy dos Santos - CAT, com sede e foro no município de Riachão do Jacuípe.
Altera o Anexo Único da Lei nº 13.344, de 12 de maio de 2015, na forma que indica.
Dispõe sobre criação da Política Estadual de Incentivo ao Uso Racional dos Recursos Hídricos do Estado da Bahia, cria a certificação de uso eficiente da água na agropecuária e dá outras providências.
Dispõe sobre a disponibilização de informações sobre partida e chegada de ônibus nos terminais intermunicipais e interestaduais de passageiros, em todo o Estado da Bahia.
Dispõe sobre a instalação de bicicletários nas estações de embarque e desembarque de passageiros no sistema de transporte ferroviário e metroviário e dá outras providências.
Institui a Semana Estadual de combate a Pedofilia e dá outras providências .
Dispõe sobre a concessão adicional de 03 (três) meses de Licença Maternidade, às servidoras públicas do Estado da Bahia, que derem à luz a crianças com deficiência física, mental ou sofram de má formação congênita, em todo o Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública a Associação Rural de Maniçoba, com sede e foro no município de Ibititá.
Declara de Utilidade Pública o Instituto de Inovação Tecnológica, Gestão e Desenvolvimento Social - IADES, com sede e foro no município de Salvador.
Isenta os Motoristas profissionais do pagamento de taxas na forma que menciona.
Institui a Regulação de Cirurgias Eletivas e Ambulatoriais na Secretaria de Saúde do Estado da Bahia - SESAB.
Dispõe sobre a criação da "Semana de Incentivo à Leitura" nas escolas da rede pública do Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da disciplina de "Noções Básicas de Educação Financeira" nas escolas da rede pública do Estado da Bahia e dá outras providências.
Institui a semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais no Estado da Bahia e dá outras providências.
Cria cargos comissionados de Assessor de Desembargador e Assistente de Gabinete, no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
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