PROJETO DE LEI Nº 21.367/2015

“Institui a Semana Estadual de combate a Pedofilia e dá outras providências ”. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

 	Artigo. 1º - Fica instituída a Semana Estadual de combate a Pedofilia, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de maio. 
 
 	Artigo. 2º - A semana instituída no artigo 1º desta lei passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado da Bahia. 
 
 	Artigo. 3º - A Semana Estadual de combate a Pedofilia terá por objetivo conscientizar a população, através de procedimentos informativos, educativos, palestras, audiências públicas, seminários, conferências ou congressos, sobre os modos de combater e prevenir a pedofilia em todas as suas formas. 
 
 	Artigo. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Sala das Sessões, 6 de julho de 2015

Deputado David Rios

JUSTIFICATIVA
 	A presente minuta legislativa se refere a materialização de uma semana de combate aos atos de pedofilia, e por conseguinte possa ser ofertado um leque de atividades e informações a população baiana, e assim possamos ofertar uma conscientização na população, para a prevenção e combate aos crimes ligados à pedofilia, e a consequente defesa dos direitos da criança e do adolescente.  
 	O mês de maio foi escolhido em razão de que no dia 18 de maio, celebramos o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que tem como objetivo mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. A data foi instituída pela Lei 9.970, de 17 de maio de 2000. 
 	Assim sendo, constata-se que diversas entidades ligadas à defesa dos direitos das crianças e adolescentes promovem atividades em todo o país para conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade da violência sexual. A par de tais fatos, todos os anos, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual realiza campanha de âmbito nacional, com o objetivo de mobilizar a sociedade, motivação esta que encontra guarida no presente corpo legislativo.  
 	O abuso sexual ou a exploração sexual cometidos contra criança e adolescente atingem todos os seus direitos. A criança que é vítima de um crime ligado a pedofilia tem evidentemente desrespeitados seus direitos à saúde, uma vez que a sua integridade física é atingida, à vida, à dignidade, ao respeito e à liberdade. A criança que é vítima de pedofilia tem atacada drasticamente sua autoestima, se torna depressiva e apresenta sequelas por toda a vida. 
 	Diante do quanto aduzido, atesta-se para todos os fins, que a  conscientização da população é fundamental para a proteção das crianças e dos adolescentes brasileiros, da pratica maléfica de abuso que se fazem perpetrados contra os mesmos, para que tais casos não fiquem impunes.  
 	Contando com o apoio dessa Ilustre Casa à presente iniciativa renovo, de logo as expressões de mais alta estima e apreço. 

Sala das Sessões, em 06/07/2015. 

DAVID SILVA RIOS 
Deputado Estadual –PROS