PROJETO DE LEI Nº 21.373/2015
	Dispõe sobre a criação da "Semana de Incentivo à Leitura" nas escolas da rede pública do Estado da Bahia e dá outras providências. 

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA: 

	Art. 1º - Fica instituída a "Semana de Incentivo à Leitura" nas escolas da rede pública do Estado da Bahia.  
	 
	Art. 2º - A Secretaria de Educação promoverá projetos com seminários, debates e eventos a serem realizados pelas escolas da rede pública de ensino do Estado da Bahia na semana que trata o artigo 1º.  
	 
	Artigo 3º - O Executivo regulamentará a presente Lei no que couber. 
	 
	Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
	 
	 Sala das Sessões, 8 de julho de 2015
	
	Deputado Pedro Tavares

	JUSTIFICATIVA
		
	 	A presente lei tem por objetivo instituir a "Semana de Incentivo à Leitura" nas escolas da rede pública do Estado da Bahia. 
	 	O hábito da leitura é um dos mais importantes para o desenvolvimento do intelecto e também o caminho mais curto para adquirir conhecimento. Em meio às inovações tecnológicas das últimas décadas, esse hábito acabou ficando de lado, sendo substituído primeiro pela televisão, depois pelos computadores, pelos videogames e agora pelos smartphones. 
		A leitura é a maneira mais antiga e mais eficiente, até hoje, de adquirir conhecimento. Nesse sentido, a leitura possui a capacidade de melhorar o aprendizado dos estudantes, pois estimula o bom funcionamento da memória, aprimora a capacidade interpretativa, pois mantém o raciocínio ativo, além de proporcionar ao leitor um conhecimento amplo e diversificado sobre diversos assuntos. Quem pratica o hábito de leitura consegue conversar sobre qualquer assunto, e assim desenvolve senso crítico acerca dos temas atuais que orientam e movimentam a sociedade atual (política, história, religião, ...). 
		Considerando todas as explicações apresentadas, por ora proferida nesta propositura, pedimos o apoio incondicional dos nobres Pares para a sua aprovação, a fim de que juntos possamos criar mecanismos que melhorem a qualidade de vida de nossa população.  
	 	Deste modo, com base na Constituição Federal em seu artigo 205 "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.", estando certo do apoio dos pares nesta Colenda Casa de Leis, é que se traz a presente preposição, solicitando vossa aprovação. 
	
	Salvador/BA, XX de julho de 2015
	
	PEDRO TAVARES 
	Deputado Estadual - PMDB