PROJETO DE LEI Nº 21.370/2015
 
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Inovação Tecnológico, Gestão e Desenvolvimento Social - IADES, com sede e foro no município de Salvador - BA.  

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA DECRETA: 

Art. 1° Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Instituto Inovação Tecnológico, Gestão e Desenvolvimento Social - IADES, com sede e foro no município de Salvador – BA.
  
Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. 
  
Sala das Sessões, 01 de julho de 2015. 

Fabrício Falcão 
Deputado Estadual (PCdoB) 

JUSTIFICATIVA
  
Submetemos à apreciação dos senhores deputados, a presente propositura que cuida de declarar de Utilidade Pública Estadual Instituto de Inovação  Tecnológico, Gestão e Desenvolvimento Social - IADES, com sede e foro no município de Salvador - BA. 
 
Trata-se de uma associação civil privada, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, nem lucrativos, de caráter organizacional filantrópico, gozando de autonomia administrativa e financeira para o cumprimento de seus objetivos estatutários.  
 
O Instituto de Inovação Tecnológico, Gestão e Desenvolvimento Social - IADES tem como finalidade planejar, elaborar, executar, implantar e acompanhar ações de desenvolvimento social sustentável, com vistas à promoção da inclusão social, produtiva e empreendedora, através da capacitação, qualificação, assistência técnica e extensão nos ambientes urbano e rural e outros de interesse social e econômico das comunidades carentes por ele atendidas.  

Portanto, pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade baiana é que propomos o título de Utilidade Pública Estadual, permitindo o aumento do seu poder de ação, ampliando as possibilidades para o alcance dos objetivos empreendidos, de forma célere e eficiente.                           

Desta forma, aguardamos a acolhida do que propomos. 
 
Sala das Sessões, 06 de julho de 2015. 
 
Fabrício Falcão 
Deputado Estadual (PCdoB)