09/07/2015 - Protocolo n. 1818/2015

09/07/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

09/07/2015 - Recebido

10/07/2015 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.730

10/07/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

10/07/2015 - Recebido

10/07/2015 - Autuado

14/07/2015 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

14/07/2015 - Encaminhado à  Plenário

14/07/2015 - Recebido

14/07/2015 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

14/07/2015 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Pablo Barrozo

14/07/2015 - Aprovado(a) em 1ª discussão

14/07/2015 - Aprovado(a) em 2ª discussão

14/07/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

14/07/2015 - Recebido

14/07/2015 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

14/07/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

14/07/2015 - Recebido

27/07/2015 - Sancionada a Lei nº 13.370, publ. no D.O. de 28/07/2015

06/05/2024 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral