PROJETO DE LEI Nº 21.361/2015

Declara de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO VISCONDE DE CAIRU, com sede e foro em Salvador, Estado da Bahia. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
 
decreta: 

	Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO VISCONDE DE CAIRU, com sede e foro em Salvador, Estado da Bahia.  
 
	Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 01 de julho de 2011.

Maria del Carmen Fidalgo 
Deputada Estadual - PT 

 

 

 

JUSTIFICATIVA 

 
	O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública Estadual a FUNDAÇÃO VISCONDE DE CAIRU, com sede e foro em Salvador, Estado da Bahia.  
	
	Trata-se de entidade civil sem fins lucrativos, a qual tem como finalidade manter unidades de ensino médio e de ensino superior de Contabilidade, Economia, Administração, Estatística, dentre outras, nas diversas áreas do conhecimento, além de cursos técnicos, intensivos, sequenciais, de extensão, de pós-graduação, aperfeiçoamento, aprendizagem de ofício, podendo prestar serviços técnico- administrativos, cumprindo papel de extrema relevância na sociedade.

	Desta forma, recomendo-a ao reconhecimento de Utilidade Pública, dando-lhe condição para melhor realizar suas atividades.

Sala das Sessões, 01 de julho de 2015 
 
Maria del Carmen Fidalgo 
Deputada Estadual - PT