PROJETO DE LEI Nº 21.358/2015
   
Determina a obrigatoriedade da colocação de  detectores de metais em todos os acessos às prisões,  penitenciárias e aos xadrezes de todas as delegacias do Estado da Bahia.  
  
Art. 1º – Fica o Estado obrigado a colocar detectores de metais em todos os acessos às prisões e penitenciárias de qualquer espécie e nos acessos aos xadrezes das delegacias do Estado da Bahia, inclusive nos acessos de serviços e funcionários.  
§ 1º - O dispositivo deve impossibilitar o acesso de qualquer pessoa às áreas privativas dos presos e detidos sem que seja detectada, evitando de qualquer hipótese a passagem de objetos metálicos, celulares e afins. 
§ 2º - Os estabelecimentos prisionais de que trata este Projeto de Lei não poderão, em nenhuma hipótese, possuir acessos às áreas prisionais que não sejam monitoradas pelo devido detector de metais.    
Art. 2º – O Estado terá prazo de 1 (um) ano para o cumprir o quanto determinado, a contar da publicação desta Lei.       
Art. 3º – Revogam-se todas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 1º de julho de 2015 
 
Deputado  Euclides Fernandes  

JUSTIFICATIVA

	É simples a justificativa para a apresentação e solicitação aos meus pares pela aprovação do presente Projeto de Lei.  O ocorrido no mês passado no Conjunto Penal de Jequié, que representa uma constante em todos os presídios e penitenciárias existentes no Pais, já é motivo suficiente para a aprovação do presente Projeto de Lei. Em razão da morte de um detento foi solicitado o apoio da Polícia Militar para uma revista geral da unidade. Foram encontrados, entre outros objetos: 60 celulares, 18 facas, 06 facas artesanais, 04 tesouras, 02 balanças de precisão e 06 baterias de celular. 
	 
 	Considerando que durante os dias de visitas há um rigoroso esquema de fiscalização, quando os visitantes passam por revistas dos pés à cabeça, é preciso, então, fechar as demais portas e coibir ao máximo a entrada de objetos de metais, principalmente os celulares que continuam sendo o principal meio de comunicação entre os chefes criminosos presos e os comandados que estão na rua. 
 
Sala das Sessões, 1º de julho de 2015 
 
Deputado  Euclides Fernandes