Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras em todos os eventos públicos oficiais realizados pelo Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a reserva de vagas para Turismólogos nos empreendimentos hoteleiros e similares, no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Institui o Apadrinhamento Afetivo de Crianças e Adolescentes - Padrinhos e Madrinhas do Coração, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de competições nas modalidades feminina e masculina como requisito para concessão de patrocínio, benefício, auxílio ou qualquer outra forma de vantagem pecuniária concedida pelo Estado da Bahia às entidades de Administração do Desporto e sobre a igualdade de premiações para homens e mulheres, nas competições e eventos desportivos no Estado da Bahia.
Institui a Virada Cultural Gospel no Estado da Bahia e da outras providências.
Institui a Semana da orientação profissional para o primeiro emprego nas escolas públicas estaduais e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Sem Terra do 7º Dia, com sede e foro no Município de Una.
Dispõe sobre a implantação do projeto "turismo educacional", e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição do uso de agrotóxicos à base de neonicotinoide em todo o Estado da Bahia.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação da "Semana Anti Bullying" nas instituições de ensino pública e privada no Estado da Bahia e dá outras providências.
Institui o Selo Lilás, conferido às empresas que adotem práticas de valorização da Mulher e enfrentamento da desigualdade de gênero no ambiente de trabalho.
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VIDA NOVA DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS com sede e foro no Município de Lauro de Freitas - Ba.
Dispõe sobre a alteração do nome do Município de São Félix do Coribe para São Félix do Corrente.
Declara de Utilidade Pública A SOCIEDADE BENEFICENTE SOCIOEDUCATIVA RECREATIVA E RELIGIOSA OBÁ L´OKÊ, com sede e foro no Município de Lauro de Freitas - BA.
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Filarmônica Lyra Popular com sede e foro no Município de Belmonte - Bahia.
Declara de Utilidade Pública o Instituto Crescer, com sede e foro no Município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública a Fundação O.CI.D.E.M.NT.E-7C.D.E., com sede e foro no Município de Salvador.
Dispõe que os hospitais regionais e hospitais municipais das cidades do estado da Bahia com população acima de 100 mil habitantes, mantenham equipamentos e equipes de profissionais capacitados para realizarem exames de cateterismo.
Dispõe sobre a proteção do consumidor quanto à aquisição correta da quantidade de produto e alteração do conteúdo do combustível na bomba sob pena de cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS por conta da fraude metrológica na revenda varejista de combustíveis
Declara de Utilidade Pública o Esporte Clube Morada da lua, com sede e foro no município de Barreiras.
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